O OBJETIVO FUNDAMENTAL DO PROCON

1 INTRODUÇÃO        1

2 REFERENCIAL TEÓRICO        3

2.1 CIDADANIA        3

2.2 PROCON        5

2.2.1 LEGISLAÇÃO DO PROCON        5

2.2.2 OBJETIVO FUNDAMENTAL DO PROCON        6

2.2.3 ACESSO A INFORMAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AO PROCON        7

2.2.4 ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR        8

2.2.5 CONSUMIDOR E AS RECLAMAÇÕES POR REDES SOCIAIS        8

2.2.6 IMPORTÂNCIA DO PROCON        9

3 METODOLOGIA        11

4 ANÁLISE DE DADOS        13

5 CONSIDERAÇOES FINAIS        17

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo discutir a função do PROCON em beneficio da cidadania. O PROCON surgiu em 1976 e foi implantado pelo governo de São Paulo como o primeiro órgão de proteção ao consumidor, recebendo o nome Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, Trata-se de um órgão do Poder Executivo e tem como principal objetivo auxiliar nas relações entre consumidor e fornecedor, apontando direitos e deveres da parte de cada um; PROCON-PR. Nessas condições vemos que a legislação brasileira nem sempre foi voltada para o que hoje chamamos de direito do consumidor, somente em 1990 mediante legislação federal no código do consumidor  (Lei 8.078/90).

Em uma tentativa de definir cidadania, analisamos segundo ARISTÓTELES, 1991, citado por COSTA, 2009, na sua obra “A política”, a formulação de cidadão em que “a sua qualidade verdadeiramente característica, é o direito de voto nas assembleias e de participação no poder publico em sua pátria”. Conforme CARMONA, 2010, no Brasil o termo cidadania começa a ser utilizado em 1824 na constituição imperial, no decorrer da historia ocorreram diversas alterações na política e nas leis, no entanto, a democracia foi consolidada no art. 1º da constituição de 1988, após longos anos de ditadura militar (1964-1985).

O termo cidadania, segundo o art. 5º/CF significa que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... 

No mesmo art. 5º da CF/88, destacamos o inciso XXXII o qual diz que o “Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.”.

No intervalo da criação da constituição (1988) até a formulação da CDC (1990), é possível afirmar que na sociedade contemporânea houve a crescente complexificação das relações sociais, aprimorando-se o debate a respeito da proteção e defesa do consumidor, uma vez que este é a parte vulnerável no cenário econômico.

Uma pesquisa feita por AKATU (2018) aponta 76% da população como menos consciente em relação ao consumo, somado a isso a atual condição consumista da sociedade brasileira, nos faz refletir a respeito dos possíveis problemas que podem prejudicar o processo de realização da cidadania. O código de defesa do consumidor  (Lei 8.078/90), demandado pela Constituição Federal de 1988 no art. 5º, visa proteger o consumidor de práticas que atentem sua dignidade e, por consequência, seus direitos como cidadão.

Diante da relevância do tema, apresenta-se o seguinte questionamento: De que forma o PROCON se apresenta para garantia dos direitos do cidadão nessas relações nas relações entre consumidor e fornecedor? Para responder ao questionamento recorreremos à fundamentação teórica de autores das Ciências Sociais e dados estatísticos fornecidos pelo governo nos últimos três anos.

No intuito de responder estabeleceu-se como objetivo geral dessa pesquisa, apontar à eficácia do PROCON em beneficio da cidadania.

Para atingir o objetivo geral, estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:

1. Estudar a legislação pertinente ao PROCON;
2. Averiguar o acesso à informação da sociedade quanto ao PROCON;
3. Compreender de maneira geral os benefícios da relação entre PROCON e sociedade.

Este trabalho está dividido em cinco capítulos, sendo este a introdução onde apresentamos a contextualização do tema, problema de pesquisa e objetivos. O segundo capítulo que cuidará do referencial teórico. Já o terceiro capítulo discorre sobre a metodologia do trabalho. O quarto capítulo trata da analise dos dados coletados e o último capítulo apresenta as considerações finais.         

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Neste tópico, são discutidos teoricamente os seguintes assuntos: Cidadania e como o PROCON garante o exercício da mesma, sendo posteriormente abordadas as dimensões do PROCON, e por fim a importância dele para a sociedade.

2.1 Cidadania

A cidadania é um termo que surge da sociedade com o antecedente teórico mais remoto o pensamento de Aristóteles, onde afirma: “O homem é um animal político”, ou seja, um “ser social”. Quando indagamos sobre a origem da sociedade, estamos falando da sociedade organizada, o qual da origem a cidadania, que define os direitos e deveres da sociedade dentro do Estado.

O conceito de cidadania teve início na Grécia antiga, e vem sendo modificada no decorrer do tempo se adaptando ao período histórico de determinada época, até chegar ao que conhecemos hoje; CELI, 2019. O conceito de cidadania segundo CADEMARTORI E CADEMARTORI 2007.