O PREGÃO ELETRÔNICO COMO MEIO EFICAZ DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB [pic 1]

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais

FAJS Curso de DIREITO

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO MEIO EFICAZ DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, como requisito à aprovação.

Orientadora: Professora Dra. Neide Teresinha Malard

Brasília-DF

2013

RESUMO

Este trabalho teve o objetivo de realizar uma pesquisa bibliográfica acerca da importância do Pregão Eletrônico como ferramenta contra a corrupção no Brasil, apresentando a evolução histórica da licitação e suas modalidades, os princípios constitucionais norteadores utilizados nos processos licitatórios e a eficiência da modalidade como instrumento eficaz de combate à corrupção. Nesse sentido, vale dizer que é importante que a sociedade, agindo de forma organizada e consciente dos seus direitos, verifique de forma plena o controle das ações governamentais, pois, ao conhecer o funcionamento da máquina pública, terá condições de fiscalizar as contratações de bens e serviços. Destaca-se a importância do pregão eletrônico como sendo a modalidade de licitação mais adequada e eficaz atualmente no combate à corrupção, pois proporciona maior controle, transparência e agilidade nos procedimentos de aquisição de bens e serviços. O pregão alcançou tal status em face de ter a transparência como seu elemento-chave. Todas as suas ações são realizadas pela internet, tornando disponível o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas do ato licitatório. Tem-se como resultado que esta pesquisa não é uma panacéia contra a corrupção, entendendo-se que a mesma só será extirpada quando a sociedade se conscientizar de seu papel de fiscalizadora dos atos emanados do poder público.

Palavras-Chave: Direito Administrativo. Licitação. Combater a Corrupção. Pregão Eletrônico. Fiscalizadora dos Atos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO        

1.1  Evolução Histórica e Características        

1.2  Dispensa e Modalidades de Licitação Pública        

1.2.1  Dispensa de Licitação        

1.2.2  Carta Convite        

1.2.3  Tomada de Preços        

1.2.4  Concorrência Pública        

1.2.5  Pregão Presencial e Eletrônico        

1.2.5.1  Pregão Presencial        

1.2.5.2  Pregão Eletrônico        

1.2.5.3 Fundamento jurídico-político do pregão eletrônico        

1.2.6  Concurso Público        

1.2.7  Leilão        

2  PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA LICITAÇÃO        

2.1  A Função dos Princípios Jurídicos        

2.2  Princípio da Legalidade        

2.3  Princípio do Interesse Público        

2.4  Princípio da Razoabilidade        

2.5  Princípio da Eficiência        

2.6  Princípio da Publicidade        

2.7  Princípio da Moralidade        

2.8  Princípio da Igualdade        

2.9  Principio da Impessoalidade        

2.10  Princípio da Probidade Administrativa        

2.11  Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório        

2.12  Princípio do Julgamento Objetivo        

3  O PREGÃO ELETRÔNICO COMO MEIO EFICAZ DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS        

3.1 Características do Pregão        

3.1.1 Vantagens        

3.1.2 Fundamentação Legal        

3.2 O pregão eletrônico em face da corrupção nas licitações públicas        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        48

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INTRODUÇÃO

        

A corrupção afeta a igualdade entre os cidadãos quando promove diferenciações arbitrárias, não somente em razão da cor, da raça, da etnia ou da procedência nacional, mas em razão de privilégios que determinados funcionários públicos usufruem aproveitando-se do cargo para beneficiarem terceiros ou a si próprios, em detrimento de outros menos favorecidos.

A corrupção é responsável pela ausência de efetividade de determinadas políticas públicas que acabam por não afetar a parcela mais carente da população.

Uma das grandes fontes de corrupção encontra-se no processo licitatório, que se destina à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração; ao contrário disso, o que se vê é o superfaturamento e aumento dos gastos públicos, em detrimento do bem-estar dos cidadãos.

A pesquisa busca como tema central responder à seguinte pergunta-problema: A escolha de certa modalidade de licitação é importante para se evitar a corrupção?

É notório que a tecnologia constitui ferramenta importante para criar facilidades para o Poder Público, para os cidadãos, fornecedores da Administração Pública, servidores e contribuintes. Tem sido aplicada, de maneira eficaz, nos serviços em tempo real nos sítios institucionais dos órgãos públicos. Sua utilização como meio de interação tem expandido progressiva e consideravelmente.