Pré-Projeto Para Monografia - Tema "O Crime Organizado No Brasil: Considerações Gerais E Instrumentos Legais De Combate"

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI

Pós Graduação Em Direito Penal

O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES GERAIS E INSTRUMENTOS LEGAIS DE COMBATE

João Clementino Ferreira Neto

Tucuruí/Pa

MAIO/2013

SUMÁRIO

1. TEMA 3

2. INTRODUÇÃO 4

3. JUSTIFICATIVA 08

4. OBJETIVOS 10

4.1. OBJETIVO GERAL 10

4.2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS 10

5. METODOLOGIA 11

REFERÊNCIAS 12

1. TEMA

O tema é o estudo das organizações criminosas no Brasil e as formas legais de se combater essas associações.

2. INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado a seguir tem como principal finalidade ampliar o entendimento do crime organizado de uma forma sistêmica, a fim de se fazer uma análise histórica na evolução do crime no Brasil, as legislações a respeito, em especial a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, bem como a Lei 12.694, de 24 de julho de 2012, que dentre outros, dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. Serão analisados o Código Penal, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que, dentre outras, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Nos últimos vinte anos, o país teve de aprender a lidar com um novo tipo de violência. Diferentemente do criminoso comum, o membro de organização criminosa apresenta uma ameaça muito mais grave, que não afeta apenas aqueles que sofrem o impacto direto de suas ações. O tráfico de armas e drogas, a corrupção e todas outras atividades características do crime organizado são graves ameaças à segurança nacional, e devem ser tratadas como tal. Após um lento processo de evolução, o Brasil vem se adaptando a esta nova realidade e tentando implementar técnicas utilizadas com sucesso em outras nações. Ainda assim, muitos princípios básicos precisam ser revistos para que este combate ao crime organizado seja feito de forma eficaz, vez que, como se pretende mostrar, o modelo processual penal vigente apresenta-se como ineficiente na obtenção de variados tipos de provas, em face da sólida estrutura do crime organizado e de seu poderio econômico, impossibilitando que a atuação dos agentes, assim como as consequências de suas ações sejam rastreadas, comprovadas e devidamente punidas.

Diante disso, a doutrina e a jurisprudência têm considerado a aplicação de medidas restritivas os direitos individuais, garantidos pela Carta Magna, quando o caso concreto exigir sua imposição, atentando-se aos limites de sua aplicação e ao Princípio da Proporcionalidade.

A expressão “crime organizado” dá ideia da extensão do problema, dado que o crime é tomado primeiramente como um dado ou uma situação individual, e em seguida associado a algum tipo de organização coletiva, que resulta na ampliação ou agravamento do crime, sendo este tanto maior quanto maior a quantidade de pessoas envolvidas na mesma situação.

Aceitar que uma coletividade possa se conduzir de maneira marginal à sociedade e, ao mesmo tempo, conviver no interior de suas instituições significa uma visão do crime organizado que parece prevalecer entre os estudiosos do assunto. Desse modo, toma-se o crime organizado como tema deste trabalho, cujo primeiro objetivo é o de dar um maior entendimento sobre a matéria àqueles que não são atingidos diretamente pelas consequências deste tipo de violência e discutir sobre a forma como o problema é enfrentado.

A segunda tarefa é, perseguindo este mesmo sentido do termo, conceituar a expressão crime organizado, e estudar o desenvolvimento dos meios de combate a este fenômeno.

Seguindo essa mesma esteira, e considerando o estado atual do tema, com a transnacionalização da conduta delitiva, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de legalizar lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e internacionais, criminalidade difusa e, finalmente, estrutura piramidal das organizações criminosas e ofertas de serviços sociais à comunidade. A importância dos tópicos supra citados reside na identificação e no enquadramento das infrações penais cometidas como de crime organizado.

Assim, pode-se dizer que o tema do trabalho será a abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o combate ao fenômeno do crime organizado.

Tendo em conta que o que se chama de crime organizado não é um termo jurídico, será necessário então delimitar o seu significado jurídico, e diferenciá-lo ainda de tipos definidos no Código Penal e leis especiais. Atente-se à dificuldade em se conceituar crime organizado, frente ao número e à complexidade de condutas que o compõem.

Neste sentido, é de verificar se que a Lei n° 9.034/95 foi omissa quanto à conceituação de “crime organizado”, ou até mesmo uma “organização criminosa”, comparando-os aos crimes de associação criminosa e quadrilha ou bando, já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro.

Por outro lado, a Lei nº. 9.034/95, apesar de suas lacunas e defeitos, merece especial atenção, pois foi a primeira demonstração explícita do legislador penal de posicionar-se em face do crime organizado, também classificado como “macro criminalidade”, do crime comum, que não apresenta o mesmo potencial ofensivo à sociedade.

A Lei nº 9.034/95, apesar de suas faltas, deu um grande passo no combate às organizações criminosas, vez que sistematizou os procedimentos