O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO

FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS

O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO

Belo Horizonte 2018

BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS

O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO

Monografia apresentada à FAMIG – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Jaqueline Cardoso

Belo Horizonte 2018

BRUNO GOMES DA SILVA E SANTOS

O PRINCÍPIO DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO FRENTE AO USO DO ETILÔMETRO

Monografia apresentada à FAMIG – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________________________ Prof. Dr. (Nome do Professor)

Orientador (Instituição de Origem)

___________________________________________________________________ Prof.Ms. (Nome do Professor)

Membro (Instituição de origem)

___________________________________________________________________ Prof. Dr. (Nome do Professor)

Membro (Instituição de origem)

Belo Horizonte, 18 de junho de 2018

A Deus, o criador.

AGRADECIMENTOS

Dedico este trabalho primeiramente а Deus, pоr ser essencial еm minha vida, autor dе mеυ destino, mеυ guia, socorro presente nа hora dа angústia. Agradeço ао mеυ pai José Maurício, minha mãе Roziana е meu irmão, pela paciência e compreensão nos momentos difícieis. Aos amigos, Moises, Victor e Thiago pelo incentivo e companheirismo para a realização desta conquista.

“Tudo posso naquele que me fortalece.” Filipenses 4:13

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o princípio da não autoincriminação diante do meio de prova técnica na embriaguez denominado etilômetro. O aumento desproporcional de acidentes de trânsito envolvendo motoristas com a capacidade psicomotora alterada por embriaguez, fez com que o Estado endurece as fiscalizações e a punição administrativa e penal, como forma de repressão e prevenção em geral. Nesse contexto, ganhou destaque a punição da não auto incriminação dos condutores que se recusam ao teste, proporcionando divergentes opiniões quanto ao assunto. Diante desta discussão de constitucionalidade, este trabalho vem analisar através de entendimentos da lei, doutrinários e jurisprudenciais, no intuito de afirmar a legalidade do dispositivo no nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Lei Seca. Constitucionalidade. Teste de Bafômetro. Recusa. Princípios Constitucionais.

ABSTRACT

The present work aims to analyze the principle of non-self-incrimination before the medium of a technical act in drunkenness called ethylmeter. The oversized oversimplification of charges of transient social drivers with a psychotherapy alternating to drunkenness, made of the State of the public policies and the punishment administrative and repression, and formalization repression and prevention in general. This content, won in the resolution of non self incrimination of conductive that refuses the test, providing divergent. Faced with this discussion of constitutionality, this work has been analyzed based on laws, regulations and jurisprudence, in order to affirm the legality of the provision in our legal system.

Keywords: Dry Law. Constitutionality. Breathalyzer test. Refusal. Constitutional principles.

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 01 – No de autuações pela “Lei Seca”.........................................................19 FIGURA 02 – No de motoristas solicitados a fazer teste com o bafômetro (fiscalizações).............................................................................................................. . 20 FIGURA 03 – No de presos em flagrante (artigo 306 do CTB) .................................20

LISTA DE SIGLAS

CTB – Código de Trânsito Brasileiro

CF/88 – Constituição Federal de 1988

CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito

EBC - Empresa Brasil de Comunicação

ONU - Organização das Nações Unidas

PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA - Convenção Americana de Direitos Humanos

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11

2 TRÂNSITO .............................................................................................................14 2.1 A legislação de trânsito no contexto histórico brasileiro .............................14 2.2 O poder de polícia na fiscalização de trânsito ...............................................16 2.3 A operação Lei Seca e sua eficácia .................................................................18 2.3.1 Crime e infração administrativa de embriaguez na direção veicular ........21

3 PRINCÍPIOS JURÍDICOS INTRÍNSECOS AO TEMA ...........................................24 3.1 Princípio da Supremacia do Interesse Público ..............................................25 3.2 Princípio da Legalidade ....................................................................................27 3.3 Princípio da Razoabilidade ...............................................................................28 3.4 Princípio da Segurança no Trânsito ................................................................29 3.5 Princípio da Presunção da Inocência ..............................................................30

4 A INFRAÇÃO E O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE .............................32 4.1 A infração administrativa de dirigir embriagado ............................................32