O PROCESSO DO TRABALHO

INSTITUTO ENSINAR BRASIL[pic 1][pic 2]

FACULDADES DOCTUM DE SERRA

Curso de Bacharel em Direito

Credenciada pela Portaria nº 2569 de 04 dezembro de 2001.

Reconhecido pela Portaria nº 695, de 02 agosto de 2007.

APS 2022.01 – 2ª Etapa

Curso: Direito                                                               Período: 7º           Turma:

Disciplina: Processo do Trabalho

Docente: Lara Brasil de Menezes                                       Nota:__________

Discente: _______________________________________

Matrícula:____________________________                                                      

Assinatura: _____________________________________                  Data:____\___\______

INSTRUÇÕES:

- A APS será a confecção da peça abaixo;

- Terá o valor de 10 pontos;

-Poderá ser feita em grupo de no máximo 6 alunos;

-Deverá ser feita em formato de word, com letra Arial tamanho 12;

- O prazo para entrega do trabalho é dia 25/05/2021;

-Deverá ser postada via ADX até o prazo acima mencionado por TODOS os membros do grupo em word.

Antônia Serafina, assistida por advogado, ajuizou reclamação trabalhista, com pedido certo, determinado e com indicação do valor, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2021), em 12.09.2021. A reclamante afirma que foi admitida em 03.08.2013 para exercer a função de gerente-geral da agência. Seu contrato extinguiu-se em 14.07.2021, em razão de dispensa imotivada, quando recebia salário no valor de R$ 5.000,00, acrescido de 45% a título de gratificação de função.

A Reclamante alegou, fazer jus à isonomia salarial com o sr. Fábio Gusmão, readaptado funcionalmente por causa previdenciária, e, por tal, desde janeiro/2019 exerce a função de gerente-geral de agência, ou seja, com idêntica função ao da autora da demanda, na mesma localidade e para o mesmo empregador e cujo salário fixo superava R$ 8.000,00, acrescidos da devida gratificação funcional de 45%. Alega também a não fruição e recebimento das férias do período 2017/2018, inobstante admitir ter se retirado em licença remunerada por 32 dias durante aquele período aquisitivo.

Diante do exposto, POSTULOU a condenação do banco empregador em diferenças salariais e reflexos em face do pleito de equiparação e férias integrais 2017/2018, de forma simples e acrescidos de 1/3 pela não concessão a tempo e modo. Pleiteou, por fim, a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20%.

Considerando que os pedidos estavam liquidados e que a reclamação trabalhista foi ajuizada perante a 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, redija, na condição de advogado(a) contratado(a) pelo banco empregador, a peça processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente.