O Pluralismo Jurídico

PLURALISMO JURÍDICO

O pluralismo jurídico é formado pela existência de duas ou mais normas que vigorem em uma determinada sociedade de forma simultânea, do qual se entende que é uma questão social e em partes uma reação contrária ao monismo jurídico, que é a exclusividade das normas jurídicas exercidas pelo Estado, essa contrariedade ao monopólio jurídico do Estado não possui autenticidade jurídica para o Estado, mas é exercida pela sociedade que está submetida.

Vários fatores compõem o pluralismo jurídico e podem ser identificados, seja no momento de seu surgimento ou mesmo em sua manutenção. Ao analisar o ponto de vista sociológico, o pluralismo jurídico está presente sem diversas partes do mundo, não sendo uma situação exclusiva do Brasil, tal fato não é regional nem tão pouco possui um nascimento recente. Um dos exemplos mais presentes é o Direito Alternativo, sendo empregado no Brasil como uma forma alternativa de se chegar a justiça social, mesmo que isso não esteja positivado e vigente nas normas jurídicas brasileiras.

Pode-se ressaltar que o pluralismo jurídico não teve o seu surgimento somente com o objetivo de contrapor a monismo jurídico, mas também é resultado da insuficiência do monismo do Estado em atingir todas as áreas, isso contribuiu para o surgimento e expansão dos produtores de jurídicos, através de formas não convencionais. Por conta dessa forma paralela de jurisdição existe uma contestação da tese que somente o Estado é produtor de normas jurídicas, já que outros centros de produção de normas possuem efetividade dentro de uma determinada localidade.

A MILÍCIA EXERCENDO O PLURALISMO JURÍDICO

A diferença cultural de uma determinada sociedade influencia diretamente no Direito que está vigente na localidade. Recebendo certa resistência da sociedade se tais normas forem totalmente distantes da realidade vivida nesse local.

No Brasil é possível encontrar várias Favelas, lá o Estado possui pouca presença, muitas vezes deixando os habitantes de distante da realidade apresentada em outras localidades, seja pela ineficácia de sua cobertura ou mesmo pelo abandono.

Favela: Conjunto de casebre, densamente povoados e construídos de maneira precária.

Diante dessa ineficácia do Estado em atingir as favelas com normas, foram surgindo outras leis, inicialmente com os próprios moradores e posteriormente com os traficantes que encontraram na favela um abrigo para se estabelecer, criando uma série de normas que apesar afrontarem as normas jurídicas do Estado eram seguidas por meio da força empregada nessa política e gerando uma organização, que o Estado devido a sua ausência não exercia.

Com o combate aos traficantes que viviam e comandavam as favelas, foram estabelecidas políticas de combate ao crime, tais políticas vão de embate a essa força paralela e o Estado começou a intervir nesses locais.

O resultado das intervenções foi o surgimento de uma nova força paralela, a milícia, que da mesma maneira que os traficantes, criava uma pluralidade jurídica, já que possuem suas próprias leis, tribunais e maneiras de organização. A população passa então a aceitar parte pela descrença no Estado em exercer a função que é esperada, como também pela força que a própria milícia impõe aos moradores. Ao contrário do Direito do Estado os moradores dessa localidade acabam sofrendo com o abuso do poder, já que nada impede que os milicianos