O Problema de Divórcio

[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I[pic 5]

Disciplina: Estágio de Prática Jurídica I - Cível

Termo: 6º Termo

Professor Responsável: Luciana Claudia da Silva Lima

Visto:

PROBLEMA Nº 03

NIVEA RODRIGUES FLORES, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta cidade, casou-se no dia 24/11/2016, com CRISTIAN FLORES, adotando o regime de comunhão parcial de bens. Desse relacionamento  não adveio o nascimento de  filhos. Adquiriram um único bem imóvel, ou seja, um apartamento onde o casal reside, localizado na Rua XXX, nºXX, Bloco XX, apartamento XX, nesta cidade, avaliado em R$150.000,00, e os bens móveis que  guarnecem o mesmo. A convivência conjugal sempre foi conturbada e após o cônjuge varão ficar desempregado a situação agravou-se, passou a ingerir bebida alcóolica e agredir a mulher física e moralmente, sendo que no dia 16/07/18 ele a agrediu violentamente causando-lhe lesões, conforme descrito no Boletim de Ocorrência. Desde então, o casal está separado de fato. Foi concedida a ela pelo MM. Juiz da Primeira Vara Criminal, medida protetiva, onde consta que o marido deve manter uma distância de 100 metros Da mulher. Diante os fatos a convivência conjugal tornou-se impossível, motivo pelo qual é necessário por fim ao vínculo conjugal. Vale ressaltar que a cônjuge virago, pretende: partilhar o bem imóvel,  os móveis que guarnecem a residência, já foram partilhados no momento da separação de fato;  voltar  a usar o nome de solteira ( Aline Rodrigues); dispensa os alimentos.

Obs.: Requerer assistência judiciária gratuita, a peça processual deverá conter: fundamento jurídico, transcrição de 01 (uma) doutrina e 01 (uma) jurisprudência.

...