O Processo do Trabalho

A2- “Estudo de caso hipotético com a possiblidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, doutrinas, legislações e pesquisas eventualmente realizadas”.

Jorge, Marcondes e Denise se conheceram trabalhando para uma grande e renomada instituição financeira, mas devido alguns acontecimentos, inclusive com avanço da tecnologia, onde muitas operações podem ser realizadas através de aplicativos, cada um dos três conhecidos acabaram tendo seus contratos de trabalho extintos. Jorge havia sido contrato por tempo determinado, tendo em vista que seu trabalho deveria ser desenvolvido no prazo de dois anos, embora no décimo primeiro mês do trabalho ele acabou sofrendo um acidente do trabalho e como consequência passou a receber auxílio acidentário por seis meses, logo, após esse período teve a cessação do referido benefício e foi demitido sem justa causa na mesma ocasião. Denise quando recebeu a informação da rescisão de seu contrato de trabalho, ainda estava no período de experiência (contrato de experiência), uma vez que esse contrato foi realizado por noventa dias, inclusive nesse período ela soube que estava no início de uma gestação. Marcondes havia sido contrato por tempo indeterminado, mas, em decorrência de um inquérito em que estava respondendo sobre uma suposta violência doméstica e familiar, foi preso preventivamente e, por conta desse acontecimento foi dispensado por justo motivo, com enquadramento na alínea "d" do artigo 482 da CLT.

Passados mais de doze meses dos acontecimentos acima relatados, Jorge, Marcondes e Denise se encontraram novamente e cada um fez um relato sobre os dissídios individuais propostos na esfera trabalhista, além das teses que os respectivos advogados haviam utilizado, embora não sabiam com exatidão as fundamentações legais e jurisprudenciais utilizadas, já que nenhum dos amigos tinha conhecimentos jurídicos.

Após a conversa sobre as demandas propostas, e em decorrência que os três estavam desempregados, resolveram ser empreendedores (sócios) em uma pequena fábrica de chocolates com o objetivo de explorarem datas festivas, nas quais as pessoas teriam necessidade de adquirirem os produtos por eles fabricados.

No início do corrente ano, os três amigos tornaram-se sócios de um empreendimento com as características acima descrita e investiram grande quantia de capital em barras de chocolates, granulados e demais ingredientes que seriam utilizados na confecção de ovos de chocolate, uma vez que em meados de abril, seria festejada a Páscoa.

Pequenas contratações de empregados foram feitas, mas em decorrência da Pandemia que fora anunciada, desesperados e sem ter outra alternativa, resolveram rescindir a maioria dos contratos de trabalho. Assim foi feito e todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas com o pouco de capital que ainda restava no empreendimento.

Devido aos prejuízos suportados pelos três amigos e sócios, várias postagens foram feitas em suas redes sociais demonstrando o momento desesperador que estavam atravessando e, para surpresa de todos, várias encomendas começaram a chegar e a cada dia que se passava os pedidos só cresceram.

Graças aos estoques de chocolates, granulados e demais ingredientes existentes no estoque da empresa, as demandas poderiam ser atendidas, porém, os contratos de trabalho dos empregados já haviam sido rescindidos e os três amigos não sabiam como iria ficar o mercado após a Pandemia, uma vez que uma crise econômica já está sendo anunciada. Os três amigos e sócios se reuniram afim de resolver quais medidas deveriam adotar para que o negócio continuasse a existir e que os estoques pudessem ser revertidos em lucro através da atividade econômica do mencionado empreendimento, embora para a confecção dos ovos deveria haver novas contratações de mão de obra, novos procedimentos por conta de contaminação e também sobre a logística de entregas, já que não seria permitida a venda de forma presencial em uma pequena loja localizada na própria empresa.

Com base no caso hipotético trazido, analise e responda:

1- Comente sobre cada tipo de contrato de trabalho havido entre a suposta instituição financeira e cada um dos três amigos, inclusive sobre as particularidades atinentes a cada um desses contratos.

R- Jorge tinha contrato de trabalho por tempo determinado.

O contrato de trabalho por tempo determinado é o que tem como objeto um termo final certo, ou seja, sua vigência depende de um serviço especificado ou evento de previsão aproximada, sendo válido somente nas hipóteses taxativas do art 443 parágrafo 2° da CLT as quais:

a) quando se tratar de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo

b) de atividades empresariais de caráter transitório

c) de contrato de experiência.

O contrato por prazo determinado pode ser prorrogado uma vez desde que o período da contratação somado ao da prorrogação não ultrapasse os dois anos previstos em lei.

Os trabalhadores que têm contrato por prazo determinado têm direito ao salário do piso da categoria, depósitos do FGTS, horas extras, adicional noturno, e licença paternidade e maternidade.

Outra característica do contrato por prazo determinado é que ao fim deste o empregado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e nem do adicional de 40 % sobre o depósito do FGTS e não se cogita ás estabilidades provisórias que a lei assegura. O contrato por prazo determinado também não se interrompe ou suspende em caso de doença do empregado, salvo se pactuado o contrário no momento da contratação.

Ao final do prazo contratual o trabalhador tem direito a férias acrescidas de 1/3 constitucional, proporcionais ao período do contrato, 13° proporcional e liberação dos depósitos existentes na conta do FGTS.

Outro aspecto importante desse contrato é disposto no artigo 479 da CLT o qual dispõe:

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Portanto, se o empregador dispensar o empregado sem justa causa antes do prazo nesse estipulado, deverá indeniza-lo no valor correspondente a metade da remuneração que lhe seria de devida até o fim do contrato.

No caso de o empregado se desligar sem justa causa também deverá indenizar o empregador mas somente se esse desligue antes do prazo causar prejuízos ao empregador. Essa indenização não pode ultrapassar o valor