O Processo do Trabalho

TREINO DE HABILIDADES

PROCESSO DO TRABALHO - Ação Trabalhista

Curso de Direito FMU - 2021.02

Suzana trabalhou na residência da família Moraes de 15/06/2016 a 15/09/2019, data na qual teve baixa em sua CTPS. A família do ex-empregador vive em Natal/RN. Suzana foi contratada a título de experiência por 45 dias, mas sua carteira de trabalho não foi anotada, findos os quais nada foi tratado e Suzana continuou trabalhando normalmente. Suzana realizava todas as atividades do lar, iniciando o trabalho às 7h e saindo às 16 h, de segunda à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo. Suzana tinha descontado do seu salário 10% referente ao vale-transporte, além de sua cota-parte do INSS e 25% do valor da alimentação consumida no emprego. Suzana fazia a limpeza dos 3 banheiros existentes na residência, mas não recebia qualquer adicional. Em determinada ocasião, Suzana viajou com a família por 4 dias úteis para Gramado/RS. Nessa ocasião, trabalhou como babá das 8h às 17h, desfrutando de uma hora de almoço. Na data da dispensa, Suzana recebeu as seguintes verbas: férias proporcionais de 3/12 avos acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional de 3/12 avos e foi descontada em R$2000,00 em razão de um empréstimo que tomou de seu patrão em julho de 2019

Lembre processo é um desencadear lógico de eventos, assim cada ato processual deve seguir a lógica formal (premissa maior, premissa menor conclusão)

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que seria pago em 10 parcelas de R$ 200,00. Você foi

procurado por Suzana para, na condição de advogado(a),

redigir a peça prático-profissional pertinente em defesa dos

interesses da trabalhadora, sem criar dados ou fatos não

informados. Obs.: A peça deve abranger todos os

fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar

respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Fonte: FGV Projetos - XX Exame da OAB).

IDENTIFIQUE:

1-A competência material, funcional e territorial

2- Identifique o rito considerando que o salário Suzana era de R$ 1.200,00 e somatório dos pedidos não ultrapassará o valor de R$ 20.000,00

3-As condições da ação que devem estar presentes. adequando-as ao caso concreto.

4- Os pressupostos processuais adequando-os ao caso concreto considerando o rito escolhido.

5-Arrole de forma lógica a causa de pedir fática e a causa de pedir jurídica.

6- Deduza os pedidos

Lembre processo é um desencadear lógico de eventos, assim cada ato processual deve seguir a lógica formal (premissa maior, premissa menor conclusão)

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Fundamentação (explicação e indicação do dispositivo legal)

Competência material

Competência Funcional

Competência Territorial