O Questionário de Psicologia Jurídica

Aluno: Paula Emanuela Messias Alves

TAREFA: 

1)Por que Champinha pode ser considerado portador de Transtorno de conduta? Aponte as características de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, e interprete o perfil desse homicida tomando por base os critérios diagnósticos do Transtorno de Conduta. 

Porque Champinha cumpriu todos os requisitos dos critérios diagnósticos do transtorno de conduta, tendo comportamento de violação de direitos humanos, manifestando mais de 3 (três) critérios em pouco tempo. Dessa forma, Champinha se encaixa no perfil de agressão a pessoas, onde ele foi provocador, ameaçador, fez uso de arma branca (faca), foi extremamente cruel com a vítima, abusou sexualmente daquela; Se vestiu de falsidade, mentindo constantemente para a vítima, se especificando como um indivíduo com ausência de remorso ou culpa, insensível e afeto superficial. Na gravidade atual “grave”.

2) De acordo com o artigo disponibilizado, quais fatores estão associados ao comportamento antissocial? Neste contexto, qual a possível causa para que a Champinha desenvolvesse transtorno de conduta?

O fator de o pai do Champinha ser alcoólatra pode ter cooperado para o transtorno.

A possível causa pode ter sido acarretada pela repenso ou negligência parental, abuso físico ou sexual, etc. Além disso, ele sofria com a falta de medicamentos para as convulsões que começou a ter a partir dos 14 anos, quando passou a viver largado pelas ruas prestando serviços a quadrilhas que atuavam nos desmanches de carros roubados.

3) Nesse caso, qual a medida punitiva de caráter legal aplicada pelo Direito? Além disso, Ele é imputável, semi imputável ou inimputável? Justifique suas respostas.

É aplicada a medida socioeducativa com internação em estabelecimento educacional, como posto no art. 12, VI, da Lei no 8.069/90 – ECA, e, ainda, “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 3 (três) anos”, como disciplinado no art. 121, § 3o da mesma Lei.

Ele é inimputável, por que a lei assim o diz, por exemplo, a redação, dada pela Lei no 7.209 de 11 de julho de 1984, em seu art. 27: “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. Na CR/88, basicamente, repetindo a atual redação do Código Penal, estabelece em seu art. 228: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

4) Vocês concordam com a sanção penal adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para este caso? Explique sua resposta. Caso discorde, desenvolva uma nova estratégia de medida punitiva de caráter legal para Champinha, segundo o cenário da sociedade contemporânea brasileira.

Concordo, se a CR/88 afirma que são inimputáveis os menores de 18 anos, uma vez que esta mesma CR/88 foi formada pelos representantes do povo brasileiro, que buscaram firmar os anseios da população.

5) A partir de uma pesquisa bibliográfica breve, diferencie Transtorno de Conduta e Transtorno Opositivo Desafiador.

No transtorno opositivo desafiador, há um padrão de humor raivoso/irritável, de comportamento questionador/desafiante ou índole vingativa com duração de pelo menos seis meses, já no Transtorno de conduta há um padrão de comportamento repetitivo e persistente no qual são violados direitos básicos de outras pessoas ou normas ou regras sociais relevantes e apropriadas para a idade.

6) Explique: 

a) Os graus de transtorno de conduta

Tipo com início na infância: Os indivíduos apresentam pelo menos um sintoma característico de transtorno da conduta antes dos 10 anos de idade.

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