O RECURSO ORDINÁRIO
Por: aracati • 1/4/2015 • Trabalho acadêmico • 462 Palavras (2 Páginas) • 238 Visualizações
Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros.Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.
Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO
PROCESSO nº ...............
EMPRESA A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista,movida por LUIZ, vem tempestivamente,por meio de seu procurador e com fundamento no art. 895, I, da CLT, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
Com fundamento nas razões em anexo bem como a juntada das guias de depósito recursal e das custas judiciais, comprovando assim os pressupostos do recurso.
NESTES TERMOS
PEDE DEFERIMENTO.
Local,data
Advogado
OAB/.....N°......
RAZÕES DO RECURSO
10linhas
RECORRENTE: EMPRESA A
RECORRIDO:LUIZ
EGRÉGIA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18° REGIÃO
I-PRESUPOSTOS RECURSAIS
Preliminarmente, ressalta-se que o recurso foi interposto no prazo legal, bem como cumpriu-se os requisitos do preparo, como pagamento das custas, bem como o depósito recursal.
II- DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO
A sentença merece ser reformada pelos fundamentos relacionados abaixo
A decisão recorrida julgou procedente a reclamação trabalhista, condenando a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob argumento de que não houve prova suficiente de falta grave.
Vale ressaltar, que as provas em anexo caracteriza falta grave por desídia, conforme art 482, e, CLT. Haja vista que está comprovada nos cartões de ponto, as faltas, junto com recibos de pagamento estão os descontos.
Portanto, a sentença tem que ser reformada, com intuito de reconhecer a desídia e por fim o indeferimento das verbas rescisórias
III- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer o recorrente que esta egrégia turma reconheça o rec. Interposto e de provimento para reformar a senteça e condenar o recorrido.
TERMOS EM QUE
PEDE DEFERIMENTO
Local,data
Advogado
OAB/.....N°......
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