O REFERENDO SOBRE ARMAS E A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

ARMAS DE FOGO NO BRASIL E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

INTRODUÇÃO

A presente Monografia tem como objeto as “Armas de Fogo no Brasil e o Estatuto do Desarmamento”. O seu objetivo é um maior discernimento

sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através

do desarmamento da população. Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, tratando-se dos aspectos históricos do uso de armas, em sentido genérico.

Neste, aborda-se a história das armas desde as primitivas armas de pedra, utilizadas como utensílios de ataque e defesa, até as mais sofisticadas

armas automáticas.

No Capítulo 2, aborda-se o Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, exatamente no âmbito da Polícia Federal,

responsável pelo cadastramento e identificação das armas de fogo. Além do cadastro de armas produzidas, importadas e vendidas no País, cabe

também ao SINARM cadastrar e identificar os proprietários, bem como o cadastro provindo de extravio, roubo e/ou furto. Ainda nesse capítulo

aborda-se também a concessão e o porte de armas de fogo no Brasil, fazendo-se uma rápida menção do porte em outros países. Já no Capítulo 3,

tratou-se do Estatuto do Desarmamento, da Legislação propriamente dita, com reflexos, considerações e comentários acerca da nova Lei n. 10.826

de 22 de Dezembro de 2003, um tema efervescente originando acirrada polêmica em todas as camadas sociais. Para a presente monografia foram

levantadas as seguintes hipóteses:

· As armas legais abastecem a criminalidade.

· O Estatuto do Desarmamento propõe retirar dos cidadãos o direito de ter consigo um instrumento que muitas vezes pode salvar a sua vida e

também a integridade de sua família.

acervosaber

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· O espírito da lei é evitar que armas altamente ofensivas, venham a cair na mão de bandidos.

Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o

Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da

Pesquisa, foram acionadas as Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos

da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre tão considerado debate, cujo objetivo essencial é o da redução de criminalidade,

ou melhor, da preservação da vida humana e maior segurança aos cidadãos.

CAPÍTULO 1 - HISTÓRIA DAS ARMAS

1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO USO DE ARMAS EM SENTIDO GENÉRICO

Desde a pré-história o ser humano usa armas. A primeira delas foi a pedra, utilizada como utensílio doméstico e engenho de ataque e defesa.

Conforme nos relata Souza e Silva: polindo-a bem como a madeira e o osso, deu-lhe formas, buscando sempre um fio cortante. Posteriormente,

com o descobrimento dos metais, foram aprimoradas. Serviu para defesa contra os animais, assim como a maior força de seu semelhante. Ao

poder do mais forte contrastava-se o poder das armas[1].

No antigo Egito, as armas eram reforçadas com cobre. Cerca de 1500 a 2000 a.C., surgiu o emprego do ferro nas armas do exército assírio[2].

Na Grécia de Arquimedes 300 a.C., foram utilizadas as gruas, catapultas e espelhos côncavos. O exército romano empregava a lança, a espada, o

gládio, a catapulta e a balista, sendo esta última a precursora da artilharia moderna[3].

Na Idade Média, foi inventado o arco-e-flecha. Surgiram os escudos e armaduras dos couros dos animais, e o fogo. Armaduras, escudos, couraças,

lanças adagas, machados, arcos, flechas, fundas, canhões primitivos dos quais se arremessavam grandes blocos de pedra ou ferro, para só então,

segundo Souza e Silva[4], passar à pólvora, inicialmente mais utilizada para derrubar grandes construções e invadir castelos. Passando-se então à

grande inovação, o invento da pólvora, primeiramente utilizada na China e na Índia para fins pirotécnicos. Os Árabes utilizaram para fins militares.

Apesar de a pólvora somente ter chegado a Europa no final do século XIII e de antes ter sido utilizada pelos chineses, foram os europeus que

aperfeiçoaram a aplicação militar da pólvora antes de qualquer povo, de forma que a primeira arma de fogo se deve a eles[5].

Segundo uma lenda, um novo modelo de armas foi criado por ladrões holandeses. Esse modelo chegou à França, onde foi ainda mais melhorada e

recebeu o nome de arma de pedra[6].

A arma de pedra participou de grandes guerras e ajudou a França a conseguir um destaque na Europa. Ela era carregada verticalmente com pólvora

e depois uma bola de chumbo. Tinha um tiro muito mais preciso.

Na Inglaterra, foi criado o mosquete de pedra, que era muito mais rápido para carregar e tinha maior precisão. Ele utilizava uma faca que perfurava

a vítima quando a acertava. Essas armas eram utilizadas para defender seus reis e rainhas. Elas eram proibidas e só os soldados podiam ter uma[7].

Assim, as primeiras armas, foram instrumentos de madeira e de pedra, que serviam para golpear e manter o