Arma De Fogo

RESUMO

O presente trabalho tem como finalidade principal analisar os aspectos que envolvem o porte de armas de fogo no Brasil com a intenção de descrever as passagens históricas e analisar as normas vigentes de acordo com a doutrina atual. Por via de métodos objetivos, o texto fundamenta-se na atual Lei Penal Brasileira e dos seus efeitos na sociedade. Sem a tentativa de esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate do Novo Estatuto do Desarmamento que tem causado polêmica quando relacionado à opinião pública e à de alguns respeitáveis juristas. Ora aplaudido pelo povo que exige o fim da violência por meio de armas de fogo, ora criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecisão da lei, o Estatuto encontra-se no núcleo deste estudo nas mais diversas formas de análises jurídicas e sociais. Deste modo, contribui para o desenvolvimento de aspectos gerais da lei 10.826/03, uma vez integrada no cotidiano da sociedade para o seu efetivo cumprimento e a sua real finalidade, buscando a paz social tão aclamada por todo povo. O trabalho será baseado na pesquisa bibliográfica, texto e artigos de autores renomados.

Palavras-chave: Arma de fogo. Porte de arma. Estatuto do Desarmamento.

ABSTRACT

The present work has as main purpose to analyze the aspects that involve the transport of firearms in Brazil with the intention to describe the historical tickets and to analyze the effective norms in accordance with the current doctrine. For way of objective methods, the text is based on the current Brazilian Criminal Law and of its effect on the society. Without the attempt to deplete the subject, the research is directed the points of debate of the New Statute of the Disarmament that it has caused controversial when related to the public opinion and the one of some respectable jurists. However applauded for the people who demand the end of the violence by means of firearms, however criticized for professionals of the right that they emphasize the imprecision of the law, the Statute meets in the nucleus of this study in the most diverse forms of legal and social analyses. In this way, it contributes for the development of general aspects of law 10,826/03, a time integrated in daily of the society for its effective fulfillment and its real purpose, searching the social peace so acclaimed by all people. The work will be based on the bibliographical research, text and articles of famous authors.

Word-key: Firearm. Transport of weapon. Statute of the Disarmament.

SUMÁRIO

RESUMO i

ABSTARCT ii

INTRODUÇÃO 01

CAPÍTULO I

A LEI DE No. 10826/2003

1. CONCEITOS 03

1.1. O Aparecimento das Armas de Fogo 10

1.2. Da Etimologia e do Conceito de "Porte" e de "Arma de Fogo" 12

1.3. Das Questões Jurídica e Natureza dos Crimes de Porte de Arma de Fogo 15

CAPÍTULO II

DAS NORMAS QUE REGULAMENTAM O PORTE DE ARMAS NO BRASIL

2. INTRODUÇÃO 17

2.1. Princípios Básicos de Direcionamento em Relação ao Porte de Armas 19

2.2. Do SINARM 22

2.3. Da Competência para Julgar 24

2.4. A Sociedade e a Violência 25

CAPÍTULO III

DESARMAMENTO

3. OBJETIVOS DO DESARMAMENTO 28

3.1. O Direito à Legítima 29

3.2. Críticas Acerca do Desarmamento no Brasil 34

CONCLUSÕES 38

REFERÊNCIAS 40

INTRODUÇÃO

Em função do aumento crescente da criminalidade em nosso país, tem gerado uma grande preocupação da atual sociedade, especialmente dos indivíduos dos grandes centros urbanos onde se concentra um maior contingente populacional.

É de fato alarmante e crescente o índice de violência por parte de criminosos que detém em seu poder um sofisticado arsenal de armas e que aterrorizam as vítimas, ainda que não haja reação por parte delas, na prática de ações delituosas como roubos, latrocínios e estupros, pois a cada dia os marginas ficam mais ousados e confiantes da sua impunidade (CARRAZZA, 2004).

Conseqüentemente, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise minuciosa das respectivas leis sobre a questão do porte de arma e do desarmamento, que o Poder Público se utilizou para tentar restringir a prática desses delitos, como também acerca de seus efeitos sobre a sociedade em geral.

Por conseguinte, até o ano de 1997 o porte ilegal de arma de fogo era considerado uma simples infração contravencional segundo o artigo 19 do Decreto-Lei n°3.688/41 (lei das contravenções penais). Em razão do aumento da violência em todo o país mediante a utilização de arma de fogo, a norma citada já não atendia às necessidades da sociedade, motivo, este, que levou o legislador a criminalizar esta conduta por meio da lei n°9.437/97 tentando puni-la com mais rigor. Porém, os efeitos esperados não foram alcançados e as infrações penais contra a vida aumentaram (CAPEZ, 2005).

Destarte, após inúmeras manifestações populares, o Congresso Nacional aprovou a lei n°10.826/03, denominada "Estatuto do Desarmamento". Com a nova norma penal ocorreram vários debates doutrinários sobre sua eficácia e legalidade tornando-se assunto polêmico na esfera do direito (CAPEZ, 2005).

Por conseguinte, será apropriado avaliar de maneira crítica as alterações advindas pelo preceito legal e apurar até que ponto o desarmamento da população contribuirá para a construção de um mundo menos violento.

Da mesma forma será debatido da mesma forma os problemas motivados pela violência na sociedade que não tem como causa o porte de armas e sim o descaso dos governantes que não garante