O Recurso Ordinário
Por: joycecarla • 28/11/2018 • Projeto de pesquisa • 268 Palavras (2 Páginas) • 200 Visualizações
RECURSO ORDINÁRIO | AGRAVO DE INSTRUMENTO | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
Prazo: 08 DIAS ÚTEIS | Prazo: 08 DIAS ÚTEIS | Prazo: 05 DIAS ÚTEIS |
Caberá recurso ordinário para instância superior: *Decisões definitivas ou terminativas do 1º Grau (VT) * Decisões definitivas ou terminativas no caso de competência originária em dissídios individuais ou coletivos dos TRT | Destinado à retratação do juiz a quo que negou o seguimento do recurso Serve para destrancar o recurso na VT Juiz nega seguimento – Agravo de Instrumento ☺ Obs: Se for negado o seguimento pelo juiz ad quem – Agravo Interno/ Regimental | É OPOSTO Contra SENTENÇA ou ACORDÃO
NÃO TEM PREPARO Efeito INTEGRATIVO Interrompe prazo para interposição de outro recurso |
A reclamada é obrigada a pagar as custas + depósito recursal. O reclamante se beneficiário da justiça gratuita não paga. | Se retrata, o recurso sobe e o juízo ad quem julga Juiz A QUO Não se retrata. Abre prazo para apresentação das contrarrazões do processo principal e contraminuta do agravo de instrumento. | EFEITO INFRINGENTE: Eventual efeito modificativo/infringente poderá ocorrer em virtude de correção da decisão e desde que ouvida a parte contrária (contrarrazões) no prazo de 05 dias. |
PEÇAS OBRIGATÓRIAS: Formar o instrumento * Decisão agravada, certidão da intimação, procurações outorgadas, petição inicial, contestação, decisão originária, comprovante do depósito recursal e custas. PEÇAS FACULTATIVAS: * o que achar útil | Caberá nos casos de: * Omissão; *Contradição – Falta de Coerência * Obscuridade – Falta de Clareza - Préquestionamento da matéria (requisito para o recurso de revista). |
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