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O Recurso Ordinário

Por:   •  28/11/2018  •  Projeto de pesquisa  •  268 Palavras (2 Páginas)  •  200 Visualizações

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RECURSO ORDINÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Prazo: 08 DIAS ÚTEIS

Prazo: 08 DIAS ÚTEIS

Prazo: 05 DIAS ÚTEIS

Caberá recurso ordinário para instância superior:

*Decisões definitivas ou terminativas do 1º Grau (VT)

* Decisões definitivas ou terminativas no caso de competência originária em dissídios individuais ou coletivos dos TRT

Destinado à retratação do juiz a quo que negou o seguimento do recurso

Serve para destrancar o recurso na VT

Juiz nega seguimento – Agravo de Instrumento

Obs: Se for negado o seguimento pelo juiz ad quem – Agravo Interno/ Regimental

É OPOSTO

Contra SENTENÇA ou ACORDÃO

  • Erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento das partes.

NÃO TEM PREPARO

Efeito INTEGRATIVO

Interrompe prazo para interposição de outro recurso

A reclamada é obrigada a pagar as custas + depósito recursal.

O reclamante se beneficiário da justiça gratuita não paga.

                      Se retrata, o recurso sobe e o juízo ad quem julga

Juiz A QUO

                    Não se retrata. Abre prazo para apresentação das contrarrazões do processo principal e contraminuta do agravo de instrumento.

EFEITO INFRINGENTE:

Eventual efeito modificativo/infringente poderá ocorrer em virtude de correção da decisão e desde que ouvida a parte contrária (contrarrazões) no prazo de 05 dias.

PEÇAS OBRIGATÓRIAS: Formar o instrumento

* Decisão agravada, certidão da intimação, procurações outorgadas, petição inicial, contestação, decisão originária, comprovante do depósito recursal e custas.

PEÇAS FACULTATIVAS:

* o que achar útil

Caberá nos casos de:

* Omissão;

*Contradição – Falta de Coerência

* Obscuridade – Falta de Clareza

- Préquestionamento da matéria (requisito para o recurso de revista).

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