O Registro de Patentes

Registro de patentes                        

Você com certeza já deve ter escutado a palavra “patente” em algum lugar. Seja na sua empresa, no seu trabalho, assistindo um jornal, um filme ou, até mesmo, em uma conversa de mesa de bar.

Pois então, o registro de patentes é ato constitutivo de direito, ou em outras palavras, podem reconhecer um direito ou criar uma obrigação.

O Brasil, mediante seu órgão governamental intitulado de Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estabelece as leis que regem os procedimentos para reconhecimento, concessão e uso de uma patente.

O registro de patentes nada mais é uma forma de garantir segurança e exclusividade à pessoa titular de uma invenção ou um modelo de utilidade.

Afinal, o que é uma patente?

A patente consiste no reconhecimento de um privilégio temporário à determinada pessoa que tenha realizado uma invenção ou tenha criado uma melhoria funcional para algo que já tenha sido criado.

Vamos explicar mais detalhadamente cada situação.

A invenção tem de, necessariamente, ser uma novidade que decorreu de uma atividade inventiva e possui aplicação industrial, art. 8° da Lei 9279/1996.

O modelo de utilidade é um objeto que torna mais eficaz e mais funcional um determinado objeto que já exista, que tenha como objetivo uma melhoria no uso ou na fabricação do tal objeto, art. 9° da Lei 9279/1996.

Uma vez concedida a patente por invenção, essa terá prazo de vigência de 20 anos e, o modelo de utilidade, terá prazo de 15 anos.

Durante todo o prazo de vigência de exclusividade de patente, em regra, o detentor do título pode explorar, exclusivamente, da criação derivada de seu intelecto.

É importante ressaltar que a patente, por ser ato constitutivo de direito, pode não ficar vinculada à pessoa do inventor. Isso acontece porque quem obter a concessão de uso da patente primeiro, será detentor do direito de exclusividade, sendo o primeiro a criar ou não.

Por que patentear?

Apesar de não ser obrigatório o registro da patente de determinada criação, é altamente recomendável.

Isso pois, além de garantir um uso exclusivo por um período de tempo, pode ser um divisor de mares na atividade empresarial.

A patente já registrada vai diferenciar um produto de outros no mercado. Você, terá o direito de uso de um produto que será único (até o prazo legal) e terá suas características de qualidade já inerentes ao produto.

Sem mencionar que, obter o registro de uma patente poderá aumentar significativamente a confiabilidade do mercado perante sua empresa e, quem sabe, abrir novas oportunidades de negócio.

Conclui-se então que a patente é um processo importante para a sua empresa “dar o próximo passo”, garantindo a seus clientes a qualidade distintiva do seu produto perante outros e gerar valor para a sociedade que, a cada invenção, avança tecnologicamente.