O Requerimento de Pensão Alimentícia

CASO – EXEMPLO:

Requerimento de pensão alimentícia.

 

Diogo Ferreira Andrade, mecânico autônomo de automóveis e, Alana Pereira Pires, pedagoga, constituíram um casamento por mais de dez anos, matrimônio este que se rompeu em 20 de outubro de 2021, onde o Sr. Diogo saiu da residência onde morava com sua ex-esposa, a Sra. Alana.

O ex-casal possui um filho menor de idade, após a saída do genitor Sr. Diogo, ficou acordado que o mesmo pagaria uma quantia fixa de R $600 reais mensais, além de prestar auxílios à manutenção do menor com gastos extras. É importante salientar que a criança é portadora de TEA (transtorno do espectro autista) e necessita de tratamentos que chegam a R $2.000 (dois mil reais) mensais.

O requerido cumpriu com o pagamento do valor acordado apenas nos dois primeiros meses, passando a pagar apenas 1/3 do valor acordado, não arcando com as despesas do tratamento do autor, sob alegação de que a pandemia impactou na lucratividade do seu labor e que por essa razão não foi possível efetuar o pagamento estipulado entre eles.

COMPETÊNCIAS PERCEPTIVAS

As competências perceptivas são aquelas referentes à forma como o mediador percebe o conflito em questão, o qual deverá ter consciência de que um mesmo fato pode ser percebido pelas partes de forma distinta da que ele percebe. Logo, há uma diversidade de perspectivas dentre as quais ele deverá identificar aquela que será a melhor solução para a questão.

Desenvolvimento básico: Primeiramente o mediador deve ter em mente que a percepção é um fenômeno subjetivo, dessa forma, assim como ele tem suas próprias compreensões sobre o caso em questão, deve verificar que cada uma das partes envolvidas vai perceber a questão discutida conforme o seu ponto de vista. Verificando essa situação, ele deve ter em mente que não deve julgar o ponto de vista das partes e muito menos influenciar as partes a pensar como ele. Nesse estágio de desenvolvimento ele também é capaz de perceber a existência de comportamentos pacificadores e despacificadores nas suas ações e nos demais integrantes da sessão e procura direcionar os envolvidos para o principal objetivo da sessão: encontrar uma solução e não um culpado.

Aplicação do caso – exemplo: Em percepção ao caso concreto, notadamente temos um menor que precisa do auxílio tanto do pai quanto da mãe, de formas diferentes porém essenciais para manutenção e sobrevivência. Houve a falta da contribuição financeira, por motivos em que todos estavam vulneráveis à pandemia. De outro lado houve a falta de diálogo, não demonstrando clareza para que fosse feito a análise empaticamente um com o outro (no caso pai e mãe), sendo cumprido parcialmente o auxílio que por vezes não deixou claro a real condição vivida, por não ter sido reajustado.

Desenvolvimento intermediário: Tem empatia sobre a forma como o conflito é percebido pelas partes, visto que no caso de mediação as partes possuem uma relação anterior, o que significa que há várias questões pessoais envolvidas. Além disso, verifica quais são os obstáculos enfrentados pelas partes para que tenham uma melhor percepção da situação e é capaz de estimular comportamentos pacificadores.

Aplicação do caso – exemplo: Ao percebermos o caso concreto, de um lado temos a mãe que garante grande parte do cuidado emocional, físico, e financeiro do menor. Portanto o auxílio financeiro acordado entre eles tem sua total importância, além de a criança necessitar de um tratamento médico por ser acometido pelo TEA, também possui necessidades fundamentais (alimentação, educação, saúde,lazer, etc), que não podem ser ignoradas. De outro lado temos o pai da criança, que deixou a residência devido a separação do casal, este que prometeu cumprir com tal valor baseando-se na realidade que estava vivendo, porém assim como muitas pessoas, foi prejudicado pela pandemia. A questão é que não foi reajustado entre os pais o valor da prestação do auxílio durante a pandemia, não se sabendo a real condição do Requerido, sendo pago apenas o que se acredita que estava dentro de suas condições, o pai por não deixar de pagar nada, e a mãe tendo que suprir sózinha os gastos da criança. A resolução mediante diálogo, considerando condições reais de um e de outro, levantando os quesitos que podem ser reajustados, e outros que podem ser compensados para que ambos consigam cumprir tanto financeiramente, quanto materialmente e solucionar a lide.

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