REQUERIMENTO DE DEFESA

Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da ____ Vara de Júri da Comarca de _________.

Processo nº

“N”, qualificado às fls. ___, nos aturo do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos:

O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento de estar preparando a sua fuga e que, consequentemente, evitaria a futura e eventual aplicação da lei penal, consolidada através de sentença penal condenatória.

Não desconhece a defesa que esse é um dos motivos a sustentar a decretação da prisão preventiva, com base no art. 312, do Código de Processo Penal.

Entretanto, vale destacar que o princípio constitucional da presunção de inocência, associado ao direito de permanecer em liberdade provisória, configuram o quadro ideal para a situação do réu.

Constitui pura ilação do órgão acusatório a conclusão de que o acusado pretende fugir, abandonando o acompanhamento da instrução, simplesmente pelo fato de ter colocado sua casa à venda e ter saído do anterior emprego. Na realidade, a casa foi vendida em função de não mais haver ambiente para o réu residir, com sua família, naquela vizinhança, local onde igualmente habitava a vítima. Constantes eram as ameaças que sofria por parte de parentes desta, tanto que chegou a registrar boletim de ocorrência, quando uma das vidraças de sua casa foi estilhaçada por uma pedra, durante a madrugada (documento anexo).

Ademais, o acusado simplesmente pretendia trocar de emprego, por razoes salariais, não tendo tido a oportunidade de comunicar a Vossa Excelência, o que iria fazer em breve tempo, tão logo soubesse o novo emprego. Porém, diante das dificuldades de conseguir novo posto de trabalho, em virtude da recessão que assola o país, está atualmente desempregado. Tal situação, entretanto, não significa que pretende fugir.

Desta feita, não há prova conclusiva de que pretendia subtrair-se à aplicação da lei penal, motivo pelo qual requer a Vossa Excelência, ouvido o ilustre representante do Ministério Público, a revogação da sua prisão preventiva, com a expedição do alvará de soltura, se o acusado já estiver preso, ou de contramandado, caso solto.

Termos em que

Pede deferimento

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Advogado