O SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO

              CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS / UNIESP

Fenando Lourenço Da S Nascimento

                                   ABORDAGEM HISTORICA DO SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE  JANEIRO

RIO DE JANEIRO

2017

FERNANDO LOURENCÇO DA S NASCIMENTO

     ABORDAGEM HISTORICA DO SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE  JANEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso I submetida ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para a obtenção do conceito da 1ª avaliação. Orientador de conteúdo: Orientadora de metodologia: Bianca ReiS

RIO DE JANEIRO

2017

SUMÁRIO

Apresentação do diálogo entre os doutrinadores..................................

Introdução.......................................................................

Origens e visão geral do Sistema Penitenciário..............................

No Brasil.........................................................................

No Rio de Janeiro – Cidade e Estado......................................

Considerações Finais........................................................................

Referências........................................................................................

                                   Apresentação do diálogo entre os doutrinadores

Um breve relato sobre o sistema prisional no Rio de Janeiro de acordo com Gelsom Rozentino de Almeida...

Introdução

               O início da ideia de um sistema penitenciário no Brasil pode ser estabelecido com a ordem para construção da Casa de Correção da Corte, através da Carta Régia de 8 de julho de 1769. Contudo, efetivamente, consideramos que apenas com a determinação do início da sua edificação pelo então Ministro dos Negócios da Justiça Dr. Aureliano de Souza em 1834, podemos falar de um sistema penitenciário no Brasil.

            Ao longo dos séculos XIX e XX transcorrem os principais momentos da história do sistema penitenciário como a criação da Casa de Correção (1834/1850) e sua transformação em Penitenciária Central do Distrito Federal (1941) e depois na Penitenciária  Lemos Brito (1957), da Casa de Detenção (1856) e sua transformação Presídio Central do Distrito Federal (1941) e Penitenciária Milton Dias Moreira (1948), ambos implodidos (2006), dos presídios da Ilha Grande (1894), das unidades hospitalares até a criação e ampliação do Complexo Penitenciário de Gericinó, a extensão do número de vagas e das unidades prisionais do interior. Dessa forma, a presente pesquisa tem como referência inicial 1834 e final os tempos atuais. Não temos a pretensão de, ao abranger todo esse vasto período, aprofundar todos os temas relativos aos sistema penitenciário, o que seria resultado da soma de diferentes estudos específicos e monográficos. No entanto, compreendemos que temos condições de realizar uma obra de abordagem panorâmica, com uma síntese geral que possibilite captar as transformações e permanências no sistema penitenciário fluminense ao longo do tempo.

Nessa perspectiva, justifica–se por pela falta de material científico e de uma síntese histórica acerca da trajetória percorrida pelo sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a sua construção e crescimento, bem como as suas transformações decorrentes em muitos casos, pelas próprias mudanças ocorridas em nossa sociedade, e sua relevância na história do Brasil.

rigens e visão geral do Sistema Penitenciário

Desde a Idade Média e a segunda metade da Idade Moderna, o corpo foi o principal alvo da repressão penal, com a aplicação de castigos corporais que geralmente resultavam na morte do condenado. Normalmente as penas eram aplicadas em praças públicas e utilizando-se do cadafalso – (tablado para que sobre ele se executassem o condenado) - exemplificando já nesse período o caráter coercitivo da punição, tão bem exemplificado por estudiosos como Michel Foucault[1].  

Somente no final do século XVI com a criação de Casas Correcionais para homens e mulheres, como a pioneira House of Correction, com a tranformação do Castelo de Bridewell em prisão (1553), próximo a Londres, Inglaterra, para disciplinar delinqüentes, e na cidade de Amsterdã – Holanda – origina-se o modelo prisional com caráter reeducacional ou ressocialização. No ano de 1596, em Amsterdã foi criada a de Rasphuis, destinada a homens. E entre 1597 e 1600 criou-se a Spinhis para mulheres, com seções especiais para meninas. Essas prisões destinavam-se, a princípio, a ser uma espécie de presídio com objetivo de abrigar vadios, mendigos e prostitutas, resultantes das dificuldades sociais por que passava a sociedade, não apenas holandesa, mas a européia em geral. Posteriormente, ao longo dos séculos XVII e XVIII, principalmente, mas ainda no século XIX, outros países da Europa conceberam estabelecimentos penais com a mesma finalidade, sendo que os estabelecimentos ingleses conhecidos como workhouses obtiveram grande notoriedade. Embora esses estabelecimentos se destinassem ao específico cumprimento da pena com caráter educativo, “educando” a mão-de-obra para o capital, é importante ressaltar que as penas de suplícios continuaram a ser aplicadas em grande escala, principalmente pelos Tribunais do Santo Ofício.

Somente em fins do século XVIII, países como a França, Inglaterra e principalmente os Estados Unidos, influenciados pelas idéias de teóricos iluministas e dos ideais liberais propagados por movimentos como a Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, começaram a reformular suas leis, seus códigos criminais e suas prisões, passando a existir um elemento novo que influenciará todas as penas e a constituição do direito penal, o elemento humano, pondo fim às penas de suplício por desconsiderar a humanidade do condenado. Data desse período histórico o desenvolvimento de estudos e reflexões sobre o que veio a se constituir como sistema penitenciário, com destaque para Jean Mabillon (Reflexões sobre as prisões monásticas – 1695), Cesare Beccaria (Dos Delitos e das Penas – 1764) e John Howard (O Estado das Prisões na Inglaterra e no País de Gales – 1776).