O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

O SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o surgimento e evolução dos sindicatos no Brasil, a legalidade da Contribuição Sindical, a obrigatoriedade de seu recolhimento e sua finalidade. A referida contribuição está prevista na Constituição Federal de 1988 e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT possui natureza tributária, sendo, portanto, recolhida compulsoriamente, dos empregadores e empregados, anualmente. Estão desobrigados do recolhimento os trabalhadores que participam de categorias econômica ou profissional, os profissionais liberais (autônomos) e os sindicalizados em categorias. Para o alcance dos objetivos propostos a metodologia adotada para a realização da pesquisa foi à revisão bibliográfica, obtida através de fontes escritas encontradas em livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, que versam sobre a temática. Após o desenvolvimento do estudo foram tecidas as considerações finais e elencadas as referências bibliográficas que subsidiaram a pesquisa. Espera-se que os resultados obtidos através do estudo possam possibilitar melhor entendimento sobre a Contribuição Sindical e trazer os esclarecimentos necessários a sua compreensão.

Palavras-chave: Contribuição Sindical. Finalidades. Legalidade. Sindicatos.

ABSTRACT

This study aims to discuss the emergence and evolution of trade unions in Brazil, the legality of union dues, the obligation of its collection and its purpose. The contribution is provided for in the 1988 Federal Constitution and Articles 578-591 of the Consolidation of Labor Laws - CLT has tax, is thus collected compulsorily, employers and employees annually. They are released from the gathering workers who participate in economic or professional categories, professionals (self-employed) and union members into categories. To achieve the proposed objectives the methodology used for the research was the literature review, obtained through written sources found in books, magazines, articles and electronic publications, which focus on the subject. After the development of the study final considerations were made and listed the bibliographic references that supported the research. It is expected that the results obtained from the study will enable better understanding of the Union Contribution and bring the necessary clarifications to understand.

Keywords: Union Contribution. Purposes. Legality. Unions

1 INTRODUÇÃO

Os primeiros sindicatos foram criados no século XVIII, na Europa, mais precisamente na Inglaterra, por ser este o primeiro país capitalista da história mundial.

À medida que a Revolução Industrial evoluía, aumentava-se o distanciamento entre as classes sociais. Exigia-se cada vez mais esforço dos trabalhadores sem recompensá-los justamente, o que os revoltava e fazia com que se organizassem na busca por melhorias nas condições de trabalho. Assim, com o objetivo de defender seus interesses, os próprios operários começaram a se organizar em grupos, não somente para reivindicar seus direitos, mas, sobretudo, para lutar por condições mais dignas de trabalho nas fábricas, surgindo dessa forma o embrião dos primeiros sindicatos.

No Brasil, os primeiros sindicatos foram criados e dirigidos por anarquistas, ou seja, por pessoas que se opunham ao governo, por este motivo não existia um projeto político, não eram reconhecidos legalmente e nem tampouco tinham como se sustentar enquanto entidade de representação dos trabalhadores. Somente bem mais tarde com a evolução do modo de produção capitalista e da relativa expansão do setor industrial o movimento operário e sindical assumiu a tarefa de fiscalizar os empregadores, quanto ao cumprimento das leis trabalhistas outorgadas na década de 40, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que exigiam o reconhecimento político dos sindicatos.

Nesse contexto, como forma de dar autonomia aos sindicatos foram instituídas as regras que lhes dariam sustentação legal, porém, continuavam sem condições de serem autônomos devido à inexistência de recursos financeiros, sendo o maior trunfo das associações de classe a negociação, entre os representantes da categoria e os empregadores. Quando as reivindicações dos trabalhadores não eram atendidas pelo menos em parte, o indicativo de greve era acionado, desencadeando vários conflitos que quase sempre terminava em demissões, desconto dos dias parados e punições, principalmente para os líderes dos movimentos.

Os sindicatos se fortaleceram a partir da década de 30 até o final do Governo Vargas, em especial com a criação da CLT e da Contribuição Sindical (Imposto Sindical), mas se enfraqueceram na década de 60 principalmente, após a criação da Lei 4.330 de junho de 1964, editada pelo governo militar, que proibia o direito de greve.

No período de Ditadura Militar aconteceram vários movimentos, foram deflagradas inúmeras greves, inclusive com confrontos e manifestações gigantescas, a exemplo, os impulsos grevistas de 1978 e 1979. O primeiro reuniu meio milhão de trabalhadores em greve e o segundo três milhões.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os sindicatos se reorganizaram novamente e para se sustentarem além da contrapartida do Governo Federal foram institucionalizadas outras formas de arrecadação destinadas a financiar as lutas e organizar os trabalhadores. A Contribuição Sindical, objeto deste estudo, está prevista no artigo 149 e 8º, IV da CF/88 e regulamentada na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, artigos de 578 a 591.

Nesse contexto, este estudo tem o objetivo de discorrer sobre o surgimento e evolução dos sindicatos no Brasil, com enfoque na legalidade da Contribuição Sindical, a obrigatoriedade de seu recolhimento e sua finalidade. A pesquisa se justifica pelos inúmeros questionamentos, por parte da maioria dos trabalhadores, em compreender a finalidade desta contribuição e principalmente do seu recolhimento obrigatório. Metodologicamente o estudo se desenvolveu nos moldes da pesquisa bibliográfica, pautada em fontes escritas disponíveis em livros, revistas, artigos e publicações eletrônicas, que versam sobre a temática. Após o seu desenvolvimento foram tecidas as considerações finais e elencadas as referências bibliográficas que subsidiaram a sua realização. Espera-se que os resultados obtidos através da apresentação e discussão dos temas abordados possa possibilitar