O Sistema Integrado de Prática Fadipa

SIP FADIPA – Sistema Integrado de Prática Fadipa

Casos Concretos – 2022.1

5º período

1

Caro (a) Aluno (a),

Você está recebendo o programa de prática jurídica desenvolvido pelo SIP Fadipa para o 1º semestre de 2022. Levando-se em conta todo o arcabouço teórico abordado de acordo com a sua ementa, tal programa é desenvolvido a partir da propositura de uma série de situações práticas que, a partir de um roteiro de leituras e estudos prévios você possa solucionar juridicamente os casos propostos.

Para tanto, leia atentamente todo o programa de atividades revisando a base conceitual necessária que será indicada no item “passo a passo”. Utilize também livros/doutrinas de Prática Jurídica para nortear a elaboração das peças processuais propostas para o seu período. Por fim, lembre-se que as atividades deverão ser redigidas em manuscrito no caderno de respostas, que também está disponível para download no AVA.

Ao final, fique atento (a) ao cronograma de atividades que inclui a data para protocolo, a data da aula de correção pelo professor designado, como também a data do lançamento das notas atribuídas.

Cronograma de Atividades

Protocolo das petições até o dia 06 de maio de 2022.

Aula de correção será realizada na 1ª (primeira) aula da semana da respectiva disciplina entre os dias 23/05 a 27/05 de 2021 (FIQUE ATENTO!).

Plantão para recursos de nota será realizado impreterivelmente no dia 09 de junho – basta enviar e-mail com as razões do recurso para [e-mail].

Critérios de avaliação

As atividades de prática jurídica serão avaliadas num total de 10 pontos que serão lançados bimestralmente da seguinte forma:

 5 (cinco) pontos para o protocolo das atividades na data indicada, ou seja, dia 03/05;

 5 (cinco) pontos para participação das aulas de correção (vide horário da disciplina).

SIP FADIPA – Sistema Integrado de Prática Fadipa

Casos Concretos – 2022.1

5º período

2

CASOS PRÁTICOS

Peça I

Yuri Fadipense e Dionísio, amigos de longa data, são proprietários de imóveis rurais (fazendas) confinantes. Em 30 de dezembro de 2013, Yuri deu permissão a Dionísio, por documento escrito e assinado pelas partes interessadas, para utilizar um caminho que existia na sua propriedade, de modo a que Dionísio por ali passasse com gado, encurtando o caminho de acesso a uma rodovia, de onde os semoventes eram embarcados para vários destinos. Dessa data em diante, Dionísio passou a usar o cami0nho, semanalmente, para a passagem do seu gado. Em março de 2022, Yuri notificou Dionísio0 do e que a permissão de passagem estava cancelada e, em seguida, fechou o acesso ao caminho que este utilizava. Perante essa situação, em janeiro do corrente ano, Dionísio ajuizou ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos pelos prejuízos causados com o transporte do gado por caminho mais longo, durante o tempo que deixou de usar o atalho. Alegou o exercício de posse de boa-fé, por mais de 9 (nove) anos, e requereu, liminarmente, a reintegração na posse, sustentando que o esbulho ocorreu há menos de ano e dia. Pediu a gratuidade da justiça, com base em simples declaração de pobreza, alegando impossibilidade de custear as despesas do processo. A ação foi distribuída ao Juízo de Direito da Vara Única de Tingaipa que recebeu a inicial, deferiu a gratuidade pleiteada e deixou a apreciação da liminar de reintegração para depois da contestação. Yuri foi citado e procurou a você, advogadx renomado, para representá-lo na defesa de seus direitos, entregando na oportunidade todos os documentos pertinentes ao caso concreto.

Em atenção aos fatos acima narrados, elabore a peça processual cabível para defesa dos interesses de Yuri. 1º Passo Entenda o mérito! (o caso concreto) Leia e analise atentamente os seguintes dispositivos de lei: - Artigos 1196 a 1209 do CC (Código Civil); - Artigos 1210 e 1211 do CC;

2º Passo Entenda o processo! (instrumento para aplicação do caso concreto) Leia e analise atentamente os seguintes dispositivos de lei: - Artigos 98 a 100 do CPC (Código de Processo Civil); - Artigos 330 e 335 a 342 do CPC (Código de Processo Civil); - Artigos 485 a 488 do CPC (Código de Processo Civil); - Artigos 555 a 558 e 560 a 564 do CPC (Código de Processo Civil); 3º Passo Elaboração! (redação do instrumento apto a tutela do direito pretendido) - Redija a defesa para tutela do direito do seu cliente.

SIP FADIPA – Sistema Integrado de Prática Fadipa

Casos Concretos – 2022.1

5º período

3

Peça II Temis Fadipense trabalhou como auxiliar de coveiro na sociedade empresária Vai com Deus Ltda., de 30/03/2020 a 07/01/2021, quando foi dispensada sem justa causa, recebendo, por último, o salário de R$ 1.500,00 mensais, conforme anotado na CTPS. Em razão disso, ela ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária. A ação foi distribuída ao juízo da 90ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, recebendo o número 0050000-80.2019.5.22.0090. Temis formulou vários pedidos, que assim foram julgados: o juízo declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de recolhimento do INSS do período trabalhado; foi reconhecido que a jornada se desenvolvia de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 10 minutos para refeição, conforme confessado pelo preposto em interrogatório, sendo, então, deferido o pagamento de 15 minutos com adicional de 50%, em razão do intervalo desrespeitado, e reflexos nas demais verbas salariais; não foi reconhecido o salário oficioso de mais R$ 2.000,00 alegado na petição inicial, já que o julgador entendeu não haver prova de qualquer pagamento “por fora”; foi deferido o pagamento de horas extras pelos feriados, conforme requerido pela trabalhadora na inicial, que pediu extraordinário em “todo e qualquer feriado brasileiro”, sendo rejeitada a preliminar suscitada na defesa contra a forma desse pedido; foi deferida indenização de R$ 6.000,00 a título de dano moral por acidente do trabalho em razão de