O TRÁFICO DOS POBRES

O TRÁFICO DOS POBRES

Uma Análise Comparativa das Zonas de Tráfico de Drogas

Lucas Rafael Gomes da Rocha*

RESUMO

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo, mostrar as formas de abordagem do crime de tráfico de substâncias entorpecentes em diferentes zonas das cidades, como periferias e bairros nobres, iniciando com a definição e história do tráfico de drogas e sua legislação vigente no Brasil. Em seguida apresenta aqueles que são denominados traficantes e a (não) distinção feita pelo poder punitivo conforme a obra de Orlando Zaccone. Finaliza retratando os chamados “acionistas do nada” e mostrando como ocorre o tráfico em zonas nobres, exemplificando com analogia à série televisiva Breaking Bad.

Palavras chave: Tráfico de Drogas. Acionistas do Nada. Seleção Punitiva. Lei de Drogas.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objeto de estudo o crime de tráfico de drogas, o qual hoje é regido pela lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006. Tem-se por objetivo poder expor como ocorre este crime em diferentes localidades, usando como obra central o livro Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas, do autor Orlando Zaccone.

        A técnica utilizada para obtenção de dados será a pesquisa bibliográfica, quanto à análise e a interpretação, a pesquisa é qualitativa, onde se busca explicar “o porquê das coisas, explorando o que necessita ser feito sem identificar os valores que se reprimem a prova de dados, porque os dados analisados por este método não estão baseados em números.” 1

1. O TRÁFICO DE DROGAS

Narcotráfico é o comércio ilegal de drogas tóxicas (ou narcóticos) em grandes quantidades. Inicia-se através do cultivo de substâncias, seguido da produção e por fim a distribuição e comercialização dos entorpecentes. 2

1. História

Tudo que é ilícito um dia já foi lícito e a partir do ponto em que algo lícito passa a ser proibido, isto gera consequências. O tráfico de drogas é consequência de uma dessas ações. Assim que se iniciou a revolução industrial, quando as pessoas passavam a trabalhar mais de 12 horas diárias, o uso de drogas “entorpecentes” como o ópio e derivados (morfina e heroína) já não era mais suficiente em seus efeitos e também não mais interessante do ponto de vista econômico. No ano de 1909, a então Liga das Nações – o princípio da atual ONU – convocou uma reunião para formar a Comissão de Xangai, visando tratar questões referentes ao uso do ópio (em especial o ópio fumado). “A política de proibição, desde o início, já revelava as condicionantes socioeconômicas da reação ao uso e comércio de algumas drogas.” 3

Os ingleses ficaram incomodados com a proibição do ópio e acabaram por condicionar sua participação na convenção de Haia procurando incluir na lista de substâncias como a cocaína, uma vez que, assim, países onde esta era comercializada e parte importante da economia, sofreriam também um ônus econômico.

Passada a Segunda Guerra Mundial, a proibição ainda não era muito eficaz, então foi nos Estados Unidos da América onde realmente o narcotráfico ganhou forma, passou enfim a existir. O ponto alto de proibição do consumo e comércio de substâncias psicoativas sem finalidade medicinal foi com a criação do Harrison Narcot Act, considerada uma lei mais complexa e intolerante do que os acordos internacionais já existentes. Foi com ela que nasceram os termos traficante e viciado, sendo respectivamente aquele que produz e o que comercializa entorpecentes. Aí então se pode dizer que estava inaugurado legalmente o mercado ilícito de drogas, onde economia do narcotráfico começava a dar seus primeiros passos. 4

1. No Brasil

Quando se fala em drogas no meio jurídico brasileiro, a primeira legislação à ser lembrada é a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Esta importante lei instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; definiu crimes e deu outras providências. 5

Como local a ser lembrado, onde a “guerra contra as drogas” é talvez a maior do Brasil, nos vem à mente aquela que foi eternizada na marchinha de André Filho como a cidade maravilhosa, Rio de Janeiro. Esta relação feita pela sociedade brasileira, não falando apenas da cidade, mas também do estado, tem motivos para existir. Os dados nos mostram que já no ano de 1998, 60% da população carcerária do Estado do Rio de Janeiro era representada por os ditos traficantes. 6

A luta contra o tráfico de drogas no Brasil ainda é grande e tem um longo caminho pela frente. Como já foi abordado, o narcotráfico “nasceu” ligado à economia, e por aqui não é diferente. Hoje, apenas na cidade de Manaus, no Amazonas, este sistema movimenta cerca de 1,5 bilhão de dólares por ano, segundo os dados apresentados no I Simpósio de Segurança Pública na Fronteira do Amazonas. 7 Para se ter uma ideia, este valor corresponde a mais de um milhão e novecentos mil salários mínimos. Aí então temos um problema, uma vez que o dinheiro interfere, muitas vezes, até mesmo em nossa índole. Ou seja, a força punitiva acaba por corromper-se, uma vez que é composta por seres humanos como eu e você. Como diria o jornalista Millôr Fernandes, “o dinheiro não é só facilmente dobrável como dobra facilmente qualquer um.”

1. QUEM SÃO OS TRAFICANTES

Há uma divergência grande na hora de definir quem é usuário e quem é traficante. Porém como aborda Zaccone em sua obra, “os criminosos autuados e presos pela conduta descrita como tráfico de drogas são constituídos de homens e mulheres extremamente pobres, com baixa escolaridade e, na maioria dos casos, detidos com drogas sem portar nenhuma arma”. 8 Isto provavelmente deve-se ao fato de que estas pessoas são alvos mais fáceis e vulneráveis, uma vez que não apresentam resistência aos comandos de prisão.