O VALOR JURÍDICO DO AFETO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC

KATHERINE ZANETTI

        

O VALOR JURÍDICO DO AFETO

COLATINA

2013

KATHERINE ZANETTI[pic 1]

O VALOR JURÍDICO DO AFETO

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Professora Danielle Braun Calavotte Cozer, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.  

COLATINA

2013

SUMÁRIO[pic 2]

INTRODUÇÃO ....................................................................................................	03
1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ..................................................	04
2 JUSTIFICATIVA ...............................................................................................	05
3 OBJETIVOS .....................................................................................................	06
3.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................	06
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .........................................................................	06
4 REFERENCIAL TEÓRICO ..............................................................................	07
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................	15
6 CRONOGRAMA..............................................................................................	16
REFERÊNCIAS...................................................................................................	17

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INTRODUÇÃO

A família passou ao longo dos tempos por inúmeras transformações. Estas transformações contribuíram para que a entidade familiar deixasse de possuir enfoque voltado para o aspecto patrimonial e visasse o melhor interesse de seus membros. Nesse sentido, o tema central da pesquisa a ser desenvolvida é qual o papel do afeto nas relações familiares, a sua influência para a formação de novos modelos de família e como é possível o reconhecimento da socioafetividade como elemento de formação de parentesco pela sociedade, doutrina e jurisprudência.

Se existe uma premissa que há de ser observada é que no sistema adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, que privilegia a legislação positivada em detrimento do direito puramente consuetudinário, é que na maioria das vezes a legislação não acompanha as mudanças sociais com a mesma velocidade. Destarte, a socioafetividade como elemento de formação das novas entidades familiares passou a existir no mundo dos fatos e na doutrina muito antes de seu reconhecimento pela jurisprudência e pelos órgãos legiferantes, e, como se verá do trabalho a ser desenvolvido, seu reconhecimento pela jurisprudência constituiu apenas um reconhecimento formal de algo que já vinha sendo levado em consideração na sociedade e pela doutrina, sendo, portanto objetivo da pesquisa a demonstração de tal constatação.

O tipo de pesquisa a ser realizada será a bibliográfica e jurisprudencial, com tratamento de dados voltado para a pesquisa exploratória, buscando reconstituir a partir da jurisprudência, a evolução cronológica do reconhecimento da socioafetividade como elemento a ser levado em consideração na formação, manutenção e desfazimento das mais diversas entidades familiares atualmente reconhecidas como tal pela doutrina e jurisprudência. Para a captação dos dados deste trabalho será realizada uma pesquisa teórica, através da revisão das publicações existentes sobre as problemáticas existentes após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal - STF, da paternidade socioafetiva que envolve as outras relações familiares, disponibilizadas em artigos científicos publicados em revistas ou em sites com conteúdo confiável, buscando assim, a sustentação e a credibilidade para o estudo que se pretende desenvolver.

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1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓSTESES

A problemática central quanto ao objeto da pesquisa será definir: qual a relevância fática e jurídica do afeto nas relações familiares e como se chegou a tal nível de importância do aspecto afetivo como elemento de composição no núcleo familiar? 

Têm-se como possíveis respostas a tal indagação o fato de o surgimento de novas relações familiares em decorrência do reconhecimento de vínculos diversos do casamento como capazes de ensejar a formação de um núcleo familiar, privilegiar o bem estar de seus membros/componentes em detrimento do aspecto puramente patrimonialista.

Outro ponto a ser abrangido é que, como na maioria das vezes a formação de novos modelos familiares se dá de forma espontânea, sem a formalidade do casamento tradicional, esta situação passa a influenciar em uma série de relações jurídicas, de modo que, cronologicamente falando, o afeto como aspecto a ser analisado nas relações familiares foi acolhido primeiramente no plano fático, posteriormente foi percebido pela doutrina e somente ao final foi acolhido pela jurisprudência.

Destarte, o trabalho a ser desenvolvido terá por finalidade analisar quais são as consequências jurídicas da socioafetividade nas novas relações familiares, de forma consequente e mesmo na sua formação. A problemática do trabalho a ser desenvolvido abordará as mais recentes questões inerentes ao direito de família e a repercussão da socioafetividade nas mesmas.