O VISUAL LAW

VISUAL LAW

O Visual Law vem do Legal Design, ele utiliza recursos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível ao público final, clientes/assistidos, é uma forma de produzir e inovar, trazendo soluções mais criativas, pois deve ser lembrado que fica para trás quem não inova. E a pandemia fez com que isso se aprimorasse cada vez mais. Resumidamente, o Legal Design são técnicas, ferramentas e métodos aplicados do design ao direito para solucionar problemas jurídicos focados no destinatário final. Enquanto que o Visual Law é uma das soluções que podem ser geradas a partir de um processo de Legal Design. Mas o principal objetivo é que seja uma linguagem que todos possam entender.

Há um relatório que apresenta a ótica dos juízes no uso de elementos visuais nas petições nos Tribunais Estaduais, onde eles responderam que o problema está na argumentação e no número excessivo de páginas e redações prolixas e jurisprudências extensas que os advogados apresentam, e segundo os próprios juízes, as redações devem ser objetivas, seguir um padrão de formatação e que haja uma redução no número de páginas.

Várias pesquisas já foram feitas acerca do quanto um ser humano consegue absorver uma informação que lhe é transmitida, e uma destas foi uma pesquisa feita pela Universidade de Minnesota (EUA) em 1986, que chegou à conclusão de que as apresentações com recursos visuais são até 43% mais persuasivas. Já a Rodhes University, em 2005, indicou que os documentos que usam elementos visuais são até 95% mais fáceis de serem compreendidos. A partir do momento em que se sabe que 90% de uma informação transmitida ao cérebro é visual, devemos usar isso ao nosso favor, assim como estamos agora, e apesar da inserção do mundo jurídico ter relativamente demorado a se aprofundar nesse mundo tecnológico de facilidades visuais, ficou claro que não restam mais dúvidas de que o legal design e, em especial, o visual law não são técnicas passageiras. Elas são apresentadas como uma das inúmeras inovações tecnológicas que vieram para revolucionar o meio jurídico, e que já estão sendo utilizadas no Poder Judiciário, restando a adesão em

massa também pelos advogados, para que se atinjam completamente duas de suas atuais finalidades, que são facilitar o acesso à Justiça e dar maior rapidez ao trâmite processual.

É importante ressaltar que a linguagem técnica das profissões no âmbito jurídico não pode ser afastada, mas pode ser feita de uma forma mais compreensiva por todos, sem depreciar a qualidade jurídica do ato. Ao evitar palavras de difícil entendimento, reduzir o texto, e remover a poluição visual, podemos criar um produto acessível e útil para todos.

No NPJ, um dos usuários desse produto são os assistidos, que na maioria das vezes são hipossuficientes, que carecem do saber jurídico e tem difícil acesso à justiça, e parando para refletir, na maioria das vezes esse usuário que é leigo na área do direito não entende do que se trata cada etapa do processo. Temos também o juiz como usuário deste produto. Assim, é possível observar que a partir do momento em que se produz algo de forma compreensiva e mais objetiva, consegue-se ajudar todas as pessoas que fazem parte de um processo e até acelerar o andamento dos procedimentos jurídicos.