O conceito de função social de um contrato
Ensaio: O conceito de função social de um contrato. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: AFDWTYR4Y4 • 17/9/2014 • Ensaio • 411 Palavras (2 Páginas) • 326 Visualizações
À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-
lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o
condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena
eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a
não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A
elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a
invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002:
a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.
b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento
contratual.
Questão objetiva 1
(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:
a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de
direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.
b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.
c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o
bem da visa suscetível de apreciação econômica.
d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.
e) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais.
Questão objetiva 2
(MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:
I. Utilidade social do contrato.
II. Objetivação do vínculo contratual.
III. Concepção da causa como função econômico-social do contrato.
IV. Justiça da relação contratual no caso concreto.
V. Expansão das hipóteses de vícios do consentimento.
Assinale a alternativa correta:
a) A- Somente as alternativas I e III estão
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