Social Contrato

CAPÍTULO V - De Como Sempre é Preciso Remontar a uma Primeira Convenção: Analisa os atos que fundamentam a sociedade e a legitimidade do poder. Ressalta que haverá grande diferença entre submeter uma multidão e reger uma sociedade (p.5) e adverte para a necessidade de se estabelecer convenções prévias (p.5)

CAPÍTULO VI - Do Pacto Social: Ressalta a necessidade dos acordos como forma de

garantia da melhoria da qualidade de vida humana (cit. 9)

1. Como os homens não podem engendrar novas forças, mas apenas unir e dirigir as existentes, para se conservarem eles podem se organizar em uma soma de forças que arraste a resistência e os faça agir de comum acordo.

2. Este é o problema fundamental solucionado pelo contrato social: “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça portanto senão a si mesmo, e permaneça tão livre quanto anteriormente.”

3. As cláusulas do contrato social, embora não sejam formalmente enunciadas, são as mesmas em qualquer lugar, pois, se qualquer modificação lhes fosse feita, perderia - se o efeito.

4. Quando o pacto social é violado, cada qual recebe de volta seus primeiros direitos e retoma a liberdade natural, perdendo a liberdade convencional à qual renunciou.

5. Todas as cláusulas do contrato social se resumem na seguinte: a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, em favor de toda a comunidade; porque se cada qual se entregar por completo em condição igual para todos, a ninguém interessa torna-la onerosa para os outros.

6. Eis os termos que contém a essencial do pacto social: “Cada um de nós põe em comum sua pessoa e toda a sua autoridade, sob o supremo comando da vontade geral, e recebemos em conjunto cada membro como parte indivisível do todo.”

7. Esse ato de associação através do pacto social produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quanto os que o firmaram.

8. A pessoa pública formada a partir da união da vontade de todos pode ser chamada de Cidade, República ou Corpo Político. Este é chamado por seus membros como: Estado, quando passivo; soberano, quando ativo; e autoridade, quando comparado a seus semelhantes.

9. Os associados adquirem coletivamente o nome de povo.

10. Particularmente, os associados podem ser conhecidos como: cidadãos, se forem participantes na autoridade soberana; ou de vassalos, quando sujeitos às leis do Estado.

CAPÍTULO VII - Do Soberano: Ressalta o povo como Soberano (cit. 10)

1. Após o contrato, cada indivíduo se acha obrigado a uma dupla relação: como membro do soberano para com os particulares, e como membro do Estado para com o soberano.

2. “Contudo, o corpo político ou o soberano, extraindo sua existência unicamente da pureza do contrato, não pode jamais obrigar-se, mesmo para com outrem, a nada que derrogue esse ato primitivo, como alienar qualquer porção de si mesmo, ou submeter-se a outro soberano. Violar o ato pelo qual existe seria aniquilar-se, e o que nada é nada produz.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques, p.32)

3. O soberano é constituído tão