O conteúdo do curso de criminalística

Título

A Ciência Penal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

A Ciência Penal

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de ensino da disciplina.

• Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito.

• Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal.

• Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito.

• Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas.

• Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle Social Penal .

• Identificar a existência de novos paradigmas para a Ciência Penal e o efetivo Controle Social.

• Analisar a necessidade da evolução do Direito Penal no atual contexto sócio-político e econômico .

• Desenvolver o raciocínio jurídico sob novas perspectivas da Ciência Penal de forma interdisciplinar.

Estrutura do Conteúdo

1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas.

1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum.

1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal.

1.3. Conceitos de Direito Penal.

2. O Direito Penal.

2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito.

2.2. Características.

2.3. Fontes.

2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia.

3. O Controle Social - Penal e o Estado Democrático de Direito.

3.1.Conceito .

3.2.Espécies : formal e informal.

3.3.Controle Social-Penal: legitimidade e relação com Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Garantismo Penal.

Aplicação Prática Teórica

1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.

A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem jurídico como causa excludente de tipicidade. Sendo assim cremos relevante a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade pública por meio da segurança viária de modo a concluir pela necessidade da adoção do sistema penal como única forma de controle social capaz de proteger o referido bem jurídico. Finalizando o crime previsto no artigo 306 do CTD, é de perigo abstrato e o legislador tornou apto para coibir a embriaguez no volante.

Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro