O direito a compensação por melhorias necessárias e úteis

Os bens reciprocamente considerados.

Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção.

Pergunta-se:

a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria?

Não. A piscina é benfeitoria voluptuária em uma residência; útil em uma escola; e necessária em um clube de natação. (Artigo 96 CC)

b) O que significa esse “direito de retenção” alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito?

Somente o possuidor de boa-fé tem direito a indenização de benfeitorias necessárias e úteis, por cujo valor poderá exercer o direito de retenção. Nos casos apresentados somente o diretor da escola e o professor de educação física são titulares do direito de retenção.

c) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina construída, faria diferença no caso em análise?

Nesse caso a piscina deixaria de ser benfeitoria voluptuária e passaria a ser benfeitoria útil. E nesse caso Dagoberto teria direito a ressarcir-se.

Caso Concreto 2

Os bens públicos.

A Administração Pública do Estado de São Paulo resolveu alienar um prédio onde funciona a sede de uma empresa de iluminação do estado, para saldar dívidas contraídas frente a algumas empresas contratadas para fazerem obras de reforma em dois hospitais e cinco escolas, estabelecidos no interior do estado.

Com base no caso proposto, é admissível a alienação do imóvel em questão perante nosso ordenamento jurídico? Justifique sua resposta.

Não é passível de alienação, por ser de bem público de uso especial (artigo 99 CC). Os bens de uso especial são inalienáveis (artigo 100 CC).

Questão Objetiva

Marque a alternativa ERRADA em relação aos bens reciprocamente considerados.

( ) o bem principal é um bem que possui existência autônoma, própria, já os bens acessórios dependem da existência de outro bem

(x) as pertenças são coisas móveis