O e o Superior Tribunal de Justiça

A ORIGEM OU A CONCEPÇÃO DO ESTADO

A) SANTO TOMÁS DE AQUINO:

        Santo Tomás de Aquino foi o maior expoente da Filosofia Escolástica. Foi professor da Universidade de Paris e membro da ordem dos Dominicanos. Sua Filosofia, fortemente influencia por Aristóteles, além de atemporal é de suma importância para a Igreja Católica. Em 1546, durante o Concílio de Trento, sua obra foi colocada no altar ao lado da Bíblia, sendo considerada fundamental para o combate e a refutação do protestantismo.

        Para Tomás de Aquino o homem é um animal social, portanto, forçado a viver em sociedade. O primeiro exemplo de sociedade humana é a família, o segundo é o Estado, de que depende o bem comum dos indivíduos. O Estado não é um meio para o indivíduo, pois apenas o mesmo tem realidade substancial e transcendente.

        Segundo o Santo, o Estado não exerce apenas funções repressivas e econômicas, mas também organizadora e moral. O Estado tem como propósito o bem temporal dos indivíduos, já a Igreja, seu objetivo é o bem eterno das almas; Por essa ração, por mais que o Estado seja completo em seu gênero, ele fica subordinado a Igreja nos assuntos referentes a religião e moral.  

B) THOMAS HOBBES:

        Para o Thomas Hobbes, a única função do Estado é manter a paz entre os cidadãos. Cada pessoa, ao querer possui o necessário, pode entrar em guerra com o outro que poderá escolher a mesma coisa. O pensamento hobbesiano diz que se não houver quem regule, que dita a convivência humana, o que imperaria seria a lei do mais forte. Sempre haverá alguém que colocará a sobrevivência de outrem se não tiver como se proteger.

        O Estado surge como necessidade contrição da paz. As necessidades de autoconservação e autodefesa foram delegas ao Estado, feito através de um contrato, para que zele pela segurança do povo, para que possam viver civilizadamente, para que não vivam em eterna guerra. O Estado para Hobbes é soberano, depois de constituído, de formalizado, tem poder ilimitado de organizar a sociedade como achar melhor.

        Thomas Hobbes foi um teórico político e filósofo inglês. Sua obra de maior destaque é Leviatã, um tratado político onde seus ideais de Estados ficaram explícitos. A obra desagradou a Igreja Católica e o Governo Francês, por ser muito radicalista.

C) JOHN LOCKE:

        Ao contrario de Hobbes, John Locke defende que o estado de natureza não seria uma guerra de todos contra todos, mas um estado perfeito de liberdade, sendo todos iguais em poder. No Estado do pai do Liberalismo Político os homens gozariam dos direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade privada.

        Para Locke o Estado não surge para restringir liberdades individuais, mas sim para preserva-las. Todo governo que deixar a desejar pode ser derrubado pelos indivíduos, visto que todo poder politico tem origem no consentimento da maioria.

        Ao escrever Os Dois Tratados sobre o Governo, Locke nos mostra que é possível viver sem um Estado. Pode ser às vezes uma vida inconveniente, mas não deixa de ser uma vida em que há respeito aos nossos direitos. Depois, nos mostra que os estados são artificiais. Portanto, como todas as coisas que são inventadas, podem ser alteradas ou até mesmo descartadas. Por fim, há sempre um método contra o qual medir o desempenho do estado. Se gozamos de nossos direitos naturais com mais segurança no estado de natureza do que no estado em que vivemos, então sabemos que algo deve mudar.

D) ROUSSEAU:

        O Estado de Jean Jacques Rousseau garantia a liberdade dos homens e a obediência, já que todos reconhecem as autoridades como legítimas e percebem que o propósito de garantir o bem comum. Como todos aceitam a legitimidade desse Estado, obedecê-lo é como obedecer a si mesmo. Nessa sociedade domina a lei, e não a vontade política dos que governam.

        A questão que se levantou foi: como preservar a liberdade natural do homem e ao mesmo tempo garantir a segurança e o bem-estar da vida em sociedade? Para Rousseau, isso seria possível através de um contrato social, por meio do qual prevaleceria a soberania da sociedade.

        Rosseau percebeu que a busca pelo bem-estar seria a única mola propulsora das ações humanas e em determinados momentos o interesse comum poderia fazer pessoas trabalharem juntas para atingir o objetivo. Por outro lado a concorrência faria com que todos desconfiassem de todos. Dessa forma, o contrato social precisaria definir a questão da igualdade entre todos. Se por um lado a vontade individual diria respeito à vontade particular, a vontade do cidadão deveria haver um interesse no bem comum.