O que e elemento de continuidade?

1. O que e elemento de continuidade?

O elemento de continuidade se trata de que a maioria dos constituintes não queriam voltar para a carta de 1946 que vigorava antes do regime militar, porque vários destes constituintes de atuaram na redemocratização também estavam atuando no período do regime militar, esse e o elemento de continuidade, eles queriam mudar a constituição porem queriam continuar com as velhas práticas do regime, afinal eles não queriam perder a voz que haviam ganhado durante o regime.

E foi usado esse elemento de continuidade para que fosse feita e transição do regime para democracia mesmo que essa democracia não fosse totalmente clara.

1.  Quanto tempo demorou a constituinte?

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.

3. Quantos constituintes participaram da elaboração da CF/88? 

A Assembleia Constituinte foi composta por 559 congressistas de diversos Partidos

4. Cite um constituinte que até hoje e atuante na sociedade (politica/judiciário)

Nelson Jobim constituinte do PMDB RS, Aecio Neves entre outros

5 A participação dos partidos foi garantida de forma justa? A participação foi igualitária?

A participação dos partidos na minha opinião foi sim garantida de forma justa, porem mesmo que todos os partidos, até que sem representação nacional tivessem sua participação garantida a participação não foi igualitária, pois existiam partidos com muito mais constituintes que outros. Exemplo do PMDB com 298 constituintes/PFL com 133... que tinham as maiores representações em contraponto a isso existia o PSB com apenas 2 constituintes e o PDC com apenas 6, entre outros.

6. Quais foram as maiores inovações benéficas conquistadas na CF/88

Na questão eleitoral, as novas leis legitimavam o direito de todos os cidadãos votarem em seus representantes políticos nas esferas municipal, estadual e federal. Além disso, o novo código previa que os analfabetos e os adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderiam exercer o direito ao voto. Restabelecendo os direitos banidos pelo AI-5, a nova constituição trouxe de volta o habeas corpus e criou o habeas data, que dava acesso a informações registradas em qualquer órgão público. 

Revelando seu caráter humanitário, a Constituição de 1988 transformou a tortura e o racismo em crimes inafiançáveis. Com relação às leis trabalhistas, a nova lei incorporou diversos princípios da CLT assegurando uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias remuneradas com um adicional de 1/3 sob o valor do salário, a licença maternidade de 120 dias, a criação da licença-paternidade e a livre organização dos movimentos grevistas e sindicais.

A relação do cidadão e as instituições do poder judiciário foram visivelmente estreitadas com a criação do mandado de injunção – dispositivo pelo qual o cidadão recorria às autoridades judiciárias quando a lei não regulamentava determinada questão – e a impetração de qualquer mandado de segurança que violasse algum direito constitucional ou sinalizasse abuso de poder. Além disso, visando dinamizar a aplicação das leis, a nova carta autorizava a criação dos juizados de pequenas causas.