O que são Direitos Humanos?

O que são Direitos Humanos

Os direitos humanos se caracterizam como um conjunto de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, que se baseiam na dignidade do ser humano, não podendo ser negados à qualquer indivíduo.

Tem caráter universal, sendo assim inerentes a todos, independente de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição humana.

É uma ideia política de bases morais, diretamente ligados aos conceitos de justiça, igualdade e democracia que devem ser cumpridos por Estados de todo o mundo.

Gozar de um direito é uma faculdade da pessoa humana. Todos os indivíduos nascem com direitos iguais e liberdade para traçar seus caminhos, assim, tem consciência de que não se pode obrigar uma pessoa a usar de todos os seus direitos, pois é preciso respeitar a sua liberdade individual, que também se caracteriza como direito fundamental, não esquecendo que apesar das escolhas pessoais, todos tem a mesma possibilidade de usufruir dos direitos fundamentais do ser humano.

Esses direitos fundamentais estão assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, que foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Essa adoção se deu após a Segunda Guerra Mundial. Momento pelo qual a ONU tinha como objetivo manter a paz e a segurança nacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais de caráter econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.

Após a adição da Declaração pelas Nações Unidas, foi necessária a preparação de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais, já que, juridicamente os Estados não são obrigados a respeitar os direitos humanos, sendo assim, os documentos elaborados especificam os direitos presentes na Declaração, forçando os Estados a cumpri-los.

Assim, os direitos humanos são aqueles inerentes ao ser humano que independem de qualquer condição, pautados na dignidade dos indivíduos, garantidos legalmente pela lei dos direitos humanos que servem para proteger formalmente os direitos de um indivíduo ou um grupo de indivíduos contra ações ou abandono do governo e fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa, garantindo assim uma vivência digna a todos.