O que é união estável e qual sua diferença com o casamento

1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento?

R: A união estável se forma “no plano dos fatos”. “Duas pessoas que passam a viver juntas, formando um entidade familiar, isso é suficiente para que exista a união estável. A lei não exige formalidade nenhuma”, explica Regina.

As pessoas até podem fazer um pacto de união estável, mas é uma escolha do casal. “Esse pacto é feito, de preferência, perante um tabelionato de notas [cartório onde se faz escritura de compra e venda de imóvel, por exemplo], por meio de uma escritura pública, e não tem a mesma formalidade do casamento”, compara.

“Na extinção do casamento, você também precisa ter formalidades”, ensina a advogada. Ela explica que, se o casal possui filhos menores, ele tem de ser extinto perante o Poder Judiciário, na presença de um juiz de direito (em todos os estados). Já no caso de não haver filhos menores e existir um acordo entre as partes, poderá ser feita por escritura pública em um tabelionato de notas.

No caso da união estável, sua extinção se dá no plano dos fatos, assim como é sua formação. “Então, as pessoas deixaram de morar juntas? Está extinta a união estável”, afirma. “Só é necessário provar que, nos planos dos fatos, não existe mais a união”. Algumas formas de provar são por meio do contrato de locação que estava no nome dos dois e agora está no nome de um, a conta conjunta que não existe mais e, principalmente, com testemunhas, que é a mais usada, segundo a advogada.