O tratamento dos impostos nas plataformas políticas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Dayanna Kelle Oliveira Dorjo

Iasmim Francyelli Amaral e Lopes

Saulo Xavier Pereira

Victor Lopes Ferraz de Oliveira

TRABALHO SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRIORIAL URBANO - IPTU

Professor Marciano Seabra de Godoi

Belo Horizonte

2016

QUESTOES

1 - Analise a plataforma eleitoral de todos os candidatos a prefeito de BH e responda:

A) Quais as avaliações, medidas e projetos relacionados ao campo da tributação?

        => O Candidato Délio Malheiros do Partido PSD não faz qualquer menção ao campo da tributação em sua plataforma de governo.

        Em pesquisa realizada na internet, o site “O TROCO” entrou em contato com a assessoria de Délio Malheiros e perguntou “por que o candidato afirmou que o IPTU é o principal imposto que sustenta a saúde? A assessoria respondeu que o IPTU é a maior fonte de arrecadação do Município.”

        “Entretanto, essa informação é distorcida. O IPTU é, na verdade, o segundo imposto dentre os que mais geram receita para a Prefeitura de Belo Horizonte – não o primeiro. Em 2015, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi a maior fonte de receita da Prefeitura dentre os tributos, com R$ 1,184 bilhão arrecadados. Já o IPTU arrecadou R$ 890 milhões.”

        Fonte:http://apublica.org/truco2016/delio-malheiros-diz-que-o-iptu-e-o-principal-imposto-para-bh-mas-nao-e-bem-assim/

        => O Candidato Eros Biondini do Partido PROS, menciona em sua plataforma de governo, o congelamento do reajuste do IPTU por 4 anos, porém não especifica quais medidas serão tomadas para isso.

        Em pesquisa realizada na internet, o candidato, ao ser perguntado sobre como pretende congelar o IPTU, responde: “Normalmente, quem está pagando a conta das más gestões são as famílias. É sempre a população. Então, existem algumas formas de aumentar a arrecadação. Ou você usa o talento e a vocação de uma cidade como BH, que tem a melhor gastronomia, os melhores cantores e melhores artistas, que tem o povo mais acolhedor para receber turista, uma cidade vocacionada à indústria da tecnologia, uma cidade que pode atrair muito turista e impedir de gastar R$ 1 bilhão por ano, gastando em outros lugares por falta de um leque de eventos e oportunidades nos fins de semana, feriados e férias. Se fizermos outra lógica, cortamos cargos de indicação política que meramente atendem partidos grandes. Esses cargos, eu realmente desejo cortar.

        Fonte:http://www.metrojornal.com.br/nacional/eleicoes-2016-3/candidato-a-prefeitura-de-bh-biondini-quer-congelar-valor-do-iptu-por-4-anos-313490

        => O Candidato Luis Tibé do PT do B, apresenta, em sua plataforma de governo, apenas uma proposta com relação ao campo da tributação.

        O candidato propõe, “Assegurar, nos anos iniciais a isenção de ISS para empresas (startups) de base tecnológica e a redução para empresas de Tecnologia da Informação é um dos nossos compromissos para tornar BH referência mundial em empreendedorismo e inovação.”

        Fonte:http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2016/MG/41238/2/130000084486/proposta_governo1471467634550.pdf

        => O Candidato Rodrigo Pacheco do PMDB, apresenta, em sua plataforma de governo, apenas uma proposta com relação ao campo da tributação.

        O candidato propõe, “Incentivar a implantação de empresas dos setores de microeletrônicos, tecnologia da informação, ensino, biotecnologia, indústria de diagnósticos, aeronáutica, turismo, moda, saúde e cervejarias artesanais, dentre outras.” O candidato apresenta ainda como fazer, “Redução de impostos municipais para os segmentos.”

        Fonte:http://rodrigo15.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Plano-de-Governo-RODRIGO15.pdf

        => As Candidatas Maria da Consolação do PSOL e Vanessa Portugal do PSTU, apresentam, em sua plataforma de governo, apenas uma proposta com relação ao campo da tributação.

        As candidatas propõe uma cobrança progressiva do IPTU de acordo com a renda.

        => O Candidato João Leite do Partido PSDB, Alexandre Kalil do Partido PHS, Marcelo Álvaro Antônio do PR, Reginaldo Lopes do PT e Sargento Rodrigues do PDT, não fazem qualquer menção ao campo da tributação em sua plataforma de governo.

B) Qual o grau de importância atribuído, na plataforma eleitoral, às medidas e projetos relacionados ao campo da tributação?

        Os candidatos à prefeitura da cidade de Belo Horizonte, com exceção do candidato Eros Biondini, que fala expressamente em sua plataforma de governo sobre o IPTU, não demonstram grande ou nenhuma importância em suas propostas nos assuntos relacionados ao campo da tributação.

C) Qual a opinião do grupo sobre o mérito das propostas tributárias de cada um dos candidatos?

Analisamos que todos os candidatos que mencionam de alguma forma propostas no campo da tributação, não estão realmente preparados ou sequer sabem do que estão falando, pois em situações em que foram questionados sobre o assunto, não souberam responder ou se esquivaram em respostas vazias e sem sentido.

D) Caso não conste nenhum aspecto tributário nas plataformas oficiais dos candidatos, realize entrevistas com a assessoria dos candidatos para responder as perguntas acima.

        Foram realizadas diversas tentativas de contato com a assessoria dos candidatos, mas não obtivemos resposta.