ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO NO BRASIL COLONIAL

 FACULDADE DO MARANHÃO - FACAM

CURSO DE DIREITO

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO NO BRASIL COLONIAL

São Luis – Ma

2015

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO NO BRASIL COLONIAL

Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos,  no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.

Prof  Regina Celia M Freitas

São Luis – Ma

2015

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO NO BRASIL COLONIAL

                                   

Projeto de Pesquisa apresentado a Disciplina Elaboração de Projetos,  no Curso de Direito, como requisito total da nota do segundo bimestre.

APROVADO EM:  ________/_________/________

        

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Prof. MSC Regina Célia M  Freitas

Faculdade do 0aranhão

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO.............................................................................................	4
2	PROBLEMA.................................................................................................	5
2.1	Hipoteses....................................................................................................	5
3	OBJETIVOS ................................................................................................	6
3.1	Objetivo geral.............................................................................................	6
3.2	Objetivos específicos................................................................................	6
4	JUSTIFICATIVA..........................................................................................	7
5	REFERENCIAL TEÓRICO .........................................................................	8
5.1	Início do Período Colonial do Brasil........................................................	8
5.2	Organização Judiciaria com chegada de expedição de Martim   Afonso de Sousa......................................................................................	9
5.3	Sistema de capitanias hereditárias e Organização Judiciaria no Brasil Colonial....................................................................................................	9
5,4	Sistema de Governo-Geral e Organização Judiciaria no Brasil Colonial.......................................................................................................	11
5,5	Criação do Tribunal de Relação no Brasil Colonial................................	12
5,6	Vinda da família Real para o Brasil e Re-estrutura Judiciária...............	12
5,7	O Direito no Império Português aplicado no Brasil Colonial.................	14
6	PROCESSO MÉTODOLOGICO..............................................,..................	15
6.1	Tipo de Pesquisa
6.2	Sujeitos
6.3	Instrumento de Coleta
6.4	Procedimentos de Análise	16
8	CONSIDERAÇÕES GERAIS.......................................................................	17
	REFERÊNCIAS............................................................................................	18

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1 INTRODUÇÃO

A parte da História do Brasil conhecida como Período Colonial estende-se de 1500 quando a expedição de Cabral chegou ao continente da América até 1822 quando ocorreu a Independência do Brasil. O Brasil pertencia ao Império Português antes mesmo de ser “descoberto”, foi resultado de um tratado internacional assinado entre as duas potencias marítimas do século XV, Portugal e Espanha, em 1494 (CASTRO, 2011).

Portugal impôs em sua colônia na América, o mesmo Direito aplicado na metrópole do Império. (MATHIAS, 2009).  Na época do início da colonização brasileira predominavam as Ordenações Manuelinas que depois foram substituídas pelas Ordenações Filipinas. As ordenações eram um Direito positivado, escrito porém não codificado, era uma compilação de diversas fontes do Direito Português. Esse Direito foi aplicado no Brasil com algumas adequações de sua estrutura judiciaria.

Cartas Régias foram os primeiros documentos jurídicos na legislação colonial, seguida de Cartas de Doação e Forais na época das capitanias hereditárias. Os regimentos predominaram durante os Governos Gerais (MATHIAS, 2009). Ao longo dos Governos gerais aos poucos foram sendo criadas uma estrutura administrativa da justiça colonial. Tribunais de Relação na Bahia e Rio de Janeiro foram as últimas instancias da justiça brasileira, até quando a vinda do rei de Portugal, D. João VI e toda a sua corte para o Brasil em 1808, quando então foi criada a Casa de Suplicação do Brasil, correspondente a casa da Suplicação de Lisboa, órgão máximo da Organização Judiciária do Império Português.

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