OS ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO

FACULDADE PEDRO LEOPOLDO

Curso de Bacharelado em Direito

        

ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO

Danielle Loula Brito

Pedro Leopoldo

2015

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DANIELLE LOULA BRITO

ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO

Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito na Faculdade Pedro Leopoldo.

Orientador: Professor Doutor Fabrício Veiga Costa

Pedro Leopoldo

2015

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FOLHA DE APROVAÇÃO

Monografia elaborada por Danielle Loula Brito, intitulada ASPECTOS BIÓETICOS E JURÍDICOS DA CESSÃO GRATUITA DE ÚTERO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FILIAÇÃO, como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Pedro Leopoldo.

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Professor Orientador Doutor Fabrício Veiga Costa

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Examinador(a)

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Examinador(a)

Conceito:_________________________

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AGRADECIMENTOS

        Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por ter me dado forças e me guiado até aqui, mesmo diante de tantos entraves e pedras no caminho, pois a jornada iniciada está apenas por começar, e sei que outras dificuldades ainda virão.

Agradeço a Ele também por ter colocado a meu lado pessoas tão queridas, pois tudo que consegui até agora foi consequência do apoio, do carinho, do incentivo e amor da minha família e de meus amigos.

Agradeço ainda ao professor orientador, Fabrício, por ter me mostrado o caminho da pesquisa científica, fazendo críticas e observações com o intuito de enriquecer meu trabalho.

        

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Dedico a elaboração dessa monografia à minha mãe, pela estreita vinculação afetiva ao longo de todos os anos de minha formação pessoal.

Ao meu pai, Eliel (in memoriam), pessoa iluminada que mesmo não tendo a mesma oportunidade que me foi dada, sempre acredito que o conhecimento é considerado a forma mais legítima de intervenção no mundo, fazendo com que nos tornemos pessoas melhores neste mundo para o qual estamos apenas de passagem. A eles devo tudo que sou.

        Ao meu marido querido, Edivaldo, pelo apoio, incentivo e amizade.

        Aos meus filhos, Rafael e Marcelo por representar, desde o início, o estímulo e a esperança de um futuro melhor.

        Aos meus irmãos queridos, Eliel Júnior, Eny, Sandra, Edival, Émerson, Ednaldo e Carlos Roberto, pela amizade incondicional.

        À minha sobrinha Michelle, irmã e amiga.

        Aos meus sobrinhos Lucas, Maria Luísa, Letícia e Willian pequeninos que também são a esperança de um futuro melhor.

        Às minhas amigas Bárbara, Meire, Irane, Juliana Soares e Aline Cristina, companheiras de várias lutas e que na busca de um mesmo ideal se fizeram presentes, mesmo em momentos de tristeza, alegria e felicidades e que mostram que uma verdadeira amizade nunca se desfaz; é um ciclo sem começo e sem fim.

Tu te tornas eternamente responsável pelo que cativas.

Saint-Exupéry

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RESUMO

Os constantes avanços da ciência no que diz respeito à maternidade vêm oferecendo as mais diversas possibilidades para sua concretização e que, diante do progresso revolucionário, ainda tem sido um enorme desafio compreender toda essa estrutura que envolve as técnicas de reprodução assistida. Assim, os grandes impactos causados nas relações jurídicas é, sem dúvida, uma das principais características do tema abordado. Frente a isto, a cessão gratuita de útero surge como uma inovação diante da impossibilidade ou dificuldade humana no ato de conceber. Neste contexto, o presente trabalho tem como fito abordar os principais conceitos utilizados na prática de reprodução humana assistida, notadamente, a que evidencie as situações que envolverão a cessão gratuita de útero, com a consequente identificação dos sujeitos desta relação que terão o direito de filiação, sem, contudo, esquecer-se da ponderação dos princípios constitucionais que a tutelam e que precisam de uma definição jurídica. É de suma importância uma análise sobre o direito de filiação diante desse instituto que mostra as mais variadas formas, cada qual com sua peculiaridade.

PALAVRAS-CHAVE: Reprodução assistida. Cessão Gratuita de Útero. Direito de Filiação.

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ABSTRACT

The constant advances of science in regard to mother hood have been offering the most diverse possibilities for its implementation and that before there volutionary progress, still has been a huge challenge to understand this structure that involves the techniques of assisted reproduction. Thus, the major impact son the legal relations hips isundoubtedlyone of themain featuresof the subject. Facing this, the charge assignmentofthe uterusappears asan innovationbecause of the impossibility or difficulty in thehumanact of conceiving. In this context, the present work has the purpose of addressing the key concepts used in the practice of assisted human reproduction, namely, thattheevidence of situations that involve the charge assignmentofthe uterus, with consequent identification of thesubjectof thisrelationshipwill be entitled tomembershipwithout, however, forget to balance the constitutional principlesthatoverseeand need a legal definition. It is very importantanalysison the right ofmembershipbefore thisInstitutethat shows the most varied forms, each with its peculiarity.