OS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO E SUA REGULAMENTAÇÃO

OS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO E SUA REGULAMENTAÇÃO

Ana Carolina Patriota

Sumário

Resumo ...................................................................................................................................... 1

Abstract ...................................................................................................................................... 2

1. Introdução .............................................................................................................................. 2

2. Evolução do direito contratual ............................................................................................... 4

3. Contratos eletrônicos .............................................................................................................. 5

3.1. Conceito .............................................................................................................................. 6

3.2. Formação ............................................................................................................................ 7

4. Contratos eletrônicos de consumo ......................................................................................... 8

4.1 O código de defesa do consumidor ...................................................................................... 9

4.2. Partes da relação de consumo ............................................................................................ 12

4.2.1. Consumidor .................................................................................................................... 12

4.2.2. Fornecedor ..................................................................................................................... 13

4.3. Peculiaridades ................................................................................................................... 14

4.4. Declaração de vontade no ambiente virtual ....................................................................... 14

4.5. Direito de arrependimento ................................................................................................. 16

4.6. Computação nas nuvens .................................................................................................... 19

5. Conclusão ............................................................................................................................. 20

Referências .............................................................................................................................. 21

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo analisar questões atuais e relevantes acerca dos contratos eletrônicos de consumo e sua regulamentação no ordenamento jurídico pátrio. O tema merece atenção, pois os contratos eletrônicos estão cada vez mais presentes no cotidiano dos consumidores brasileiros e, devido às suas peculiaridades, precisa ser estudado de forma específica. A metodologia utilizada neste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. A partir da análise do conceito e das características dos contratos eletrônicos de consumo buscamos apontar as suas semelhanças e distinções em relação aos contratos tradicionais. Outrossim, realizamos um estudo das problemáticas específicas relacionadas a esta modalidade contratual, buscando assim apontar as deficiências da regulamentação atual e os desafios a serem enfrentados na busca pela devida proteção do consumidor.

Abstract

This scientific article has as its goal to analyze relevant and current matters about the electronic consumer contracts and its regulation within the national law system. The theme deserves attention, because the electronic contracts are more and more present at the brazilian consumers’s everyday routine and, due to its peculiarities, needs to be studied specifically. The metodology used in this paper was the bibliografic research. From the analysis of the electronic consumer contracts’s characteristics and concept we tried to point its similarities and diferences in comparison with the tradicional contracts. On the other hand, we studied the specific problems related to this contractual form, seeking therefore to point out the current regulation’s deficiences and the challenges to be faced at the search for suitable consumer’s protection.

1. Introdução

Atualmente, é impossível evitar-se contato com o avanço tecnológico em nossa sociedade: seja no nosso dia a dia ao usar um smartphone ou pesquisar o melhor caminho para o trabalho utilizando um aparelho GPS, seja indiretamente ao receber um atendimento mais eficiente em uma loja que utiliza a informática em seu sistema interno.

O uso da internet não é mais privilégio apenas das classes mais abastadas da população, a maioria das pessoas acessa a rede mundial de computadores, seja por intermédio de computadores particulares ou públicos, crescendo exponencialmente a quantidade de relações geradas por este meio. É cada vez mais comum a busca por serviços e produtos disponibilizados online. Segundo o site da E bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico, no primeiro semestre de 2014, o comércio eletrônico brasileiro registrou faturamento de R$ 16 bilhões, um crescimento nominal de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. Até o final do ano, a previsão é atingir uma receita de R$ 35 bilhões, um resultado que será 21% superior ao registrado em 2013, alcançando 104 milhões de pedidos.

Esta realidade não poderia deixar de invadir também o âmbito do nosso ordenamento jurídico e as relações que o permeiam. A compra de produtos, contratação de serviços e demais contratos fixados no ambiente online produzem efeitos jurídicos. Destarte, as transações realizadas através da rede mundial de computadores representam fato jurídico e devem, portanto, ser estudadas pelo Direito.

Os chamados contratos