RELAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSUMO: A FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE OS CONTRATOS VIRTUAIS E A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Adilson de Oliveira Prado

 Alexandre Dheon M. Ribeiro

RELAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSUMO: A FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE OS CONTRATOS VIRTUAIS E A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

FAMINAS/BH

Novembro de 2.008

Adilson de Oliveira Prado

 Alexandre Dheon M. Ribeiro

RELAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSUMO: A FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE OS CONTRATOS VIRTUAIS E A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho elaborados em cumprimento ás exigências da Disciplina Direito do Consumidor no 6.° Período de Direito – Noite, da FAMINAS-BH, ministrada pela Professora Poliana  Aroeira Braga Duarte Ferreira

FAMINAS/BH

Novembro de 2.008

RESUMO

Este trabalho discorre de maneira sucinta acerca dos contratos por um click, elaborados por ocasião do consumo feito por consumidores comuns, leigos, diretamente da Word Wilde Web (W.W.W.) nos chamados Business to Consumer (B2C), sem a intermediação de empresas especializadas em importação como tradicionalmente era feito no chamado Business to Business (B2B).

Por meio desta discussão, os autores procuram enfatizar as conseqüências jurídicas deste tipo de relação de consumo e a vulnerabilidade do consumidor, parte hipossuficiente desta relação. Para tanto, faz um paralelo das normas de direito internacional contidas na Lei de Introdução ao Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade verifica a tendência dos julgados nacionais em afastar o elemento de conexão Lex loci contractus optando pelo domicílio do consumidor (Lex domicilii).

RESUMEN

Eso trabajo discurre de forma sucinta sobre los contratos elaborados por un tecleo, por la ocasión del consumo hecho por los consumidores comunes directamente del Word Wilde Web (W.W.W) en el negocio llamado Business to Consumer (B2C), sin la intermediación de las compañías especializadas en la importación, como el negocio fuera hecho tradicionalmente en lo llamado Business to Business (B2B).  

Por medio de la discusión   los autores buscan acentuar las consecuencias legales de ese tipo de relación de consumo y la vulnerabilidad del consumidor, persona hipossuficiente de esa relación. Para hacer un paralelo de las normas del derecho internacional contenidas en la Ley de la Introducción a lo Código Civil y el Código de la Defensa del Consumidor.

A su vez verifica la tendencia de los juzgados nacionales en separar lo elemento de la conexión Lex loci contractus optando por lo domicilio del consumidor (Lex domicilii).

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SUMÁRIO

RESUMO        

RESUMEN        

1 - CONTRATOS VIRTUAIS - NOÇÕES GERAIS        

1.1        – História        

1.2        – Importância        

1.3        - Conceito de contrato        

1.3.1  - Requisitos do negócio jurídico        

2 - CONTRATOS VIRTUAIS - ADAPTAÇÕES AO CIBERESPAÇO        

2.1 – Conceito        

2.2 – Vantagens        

2.3 – Formação do contrato        

2.4 - Momento da vinculação        

2.5 - Lugares de celebração        

2.6 – Forma        

3 - CONTRATOS VIRTUAIS -  RISCOS E SEGURANÇA        

3.1 – Riscos        

3.2 - Identificação de partes        

3.3 -  Assinatura com Certificação Digital e Assinatura Eletrônica        

3.4 – Meios de Prova        

4 – A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO INTERNACIONAL DE CONSUMO        

4.1 – Aplicabilidade do Código do Consumidor        

4.1.1. - Direito de arrependimento no universo digital (e-commerce)        

4.2 – Relação Internacional de Consumo        

5 - REFERÊNCIAS        

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1 - CONTRATOS VIRTUAIS - NOÇÕES GERAIS

1. – História

A rede mundial de computadores, criada a partir de um sistema de interligação de dados pelo exército norte-americano na década de 1950, teve como idéia original a sinergia entre homens e máquinas, de modo que estas pudessem potencializar as capacidades daqueles, aprimorando critérios e avaliação das diretrizes emanadas das agências de inteligência.

A idéia precípua era que esta rede pudesse possibilitar o acesso a informações de caráter estratégico de vários pontos do mundo, de modo que o serviço de inteligência obtivesse um padrão de funcionamento ainda que alguma sede ficasse prejudicada por qualquer motivo.

A internet, em sua origem era uma malha ou “teia” que permitia caminhos alternativos, com protocolos que priorizassem a busca de um caminho para entregar uma mensagem, mesmo que alguns nós intermediários tivessem sido destruídos. Essa rede dispõe do que se chamou “sub-rede”, que é a rede de interligação, e de hosts, computadores interligados. Por sua vez, a “sub-rede” tem comutadores em seus nós, comumente chamados, na Internet, “roteadores”, para encaminhar devidamente as mensagens aos destinos corretos.