OS DIREITOS HUMANOS

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS

DOCENTE: MARCIA ANDREA BUHRING

A Magna Carta foi a declaração solene que o rei João da Inglaterra, também conhecido como João sem-terra, assinou em 15 de Junho de 1215, perante o alto clero e os barões do reino, foi confirmada, com ligeiras alterações, por sete sucessores de João sem-terra. O rei foi obrigado a assinar a Magna Carta, como condição para a cessação de hostilidades. Seu objetivo era assegurar a paz, e ela provocou a guerra. Foi um contrato de senhorio, ou seja, eram convenções pelas quais se atribuíam poderes regalia nos, individualmente, a certos vassalos. Contribuiu obra reforçar o regime feudal.

O habeas-corpus já existia na Inglaterra, como mandado judicial em caso de prisão arbitrária. Mas a sua eficácia como remédio jurídico era muito reduzida, a Lei de 1679, cuja denominação oficial foi “uma lei para melhor garantir a liberdade do súdito e para prevenção das prisões no ultramar”, veio corrigir esse defeito e confirmar no povo inglês a verdade do brocardo remedies precede rights, isto é, são as garantias processuais que criam os direitos e não o contrário. Constitui no fato de que essa garantia judicial, criada para proteger a liberdade de locomoção, tornou-se matriz de todas as que vieram a ser criadas posteriormente, para a proteção de outras liberdades fundamentais.

O Bill of Rights pôs fim , pela primeira vez, desde seu surgimento na Europa renascentista, ao regime de monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei em seu nome é exercido. Bill of Rights veio fortalecer a instituição do júri e reafirmar alguns direitos fundamentais dos cidadãos, os quais são expressos até hoje.

A  independência representou o ato inaugural da democracia moderna, combinado, sob o regime constitucional, a representação popular com a limitação de poderes governamentais e o respeito aos direitos humanos. A declaração da Independência dos Estados Unidos reside no fato de ser ela o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos, na história política moderna, que reconhece a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes à todo ser humano independentemente das diferenças de sexos, raça, religião, cultura ou posição social.

A Revolução Francesa apresentou-se como destruidora voluntária do regime antigo por morte violenta, representou ao longo da história, a negação dos direitos humanos e da soberania popular, em cujo nome se abrira o movimento revolucionário. Desencadeou em curto espaço de tempo, a supressão das desigualdades entre indivíduos e grupos sociais, como a humanidade jamais experimentará.