OS DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS: Conjunto de direitos considerados indispensáveis para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e fraternidade. São direitos essenciais e indispensáveis à vida digna. DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS: há quem diga que D.H é sinônimo de D.F, outros que acham conceitos distintos.

DIGNIDADE HUMANA: Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, bem como assegura condições materiais mínimas de sobrevivência.

Para Kant, tudo possui um preço ou uma dignidade; As coisas possuem preço e os indivíduos dignidade.

Para Sarlet, consiste em atributo que todo individuo tem inerente de sua condição humana, não importando nacionalidade, raça, orientação sexual ou religião.

RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA:

Uso de algemas; prisão domiciliar x regime semiaberto; condução coercitiva para prestar depoimento; constitucionalidade da lei Maria da penha; possibilidade de pesquisa com células-tronco; Indenização por danos causados no encarceramento inadequado; ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar; Impossibilidade de aplicação de pena pecuniária nos crimes com violência doméstica e familiar; direito à busca da identidade genética; impossibilidade de cessação do tratamento iniciado durante a vigência do plano de saúde; mínimo existencial e dignidade humana; entidade familiar-união homoafetiva; duraão alongada e prolongada da prisão cautelar; mudança de nome-nome com dignidade; submissão do suposto pai ao exame de DNA; ponderação entre tortura e exercício do poder de correção dos pais; possibilidade de transfusão sanguínea em face de escusa religiosa; reconhecimento do direito à felicidade; criminalização da homofobia.

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS:

 Centralidade; Historicidade;

 Universalidade – Transnaciona idade -Inerência;

Direitos humanos: São os direitos positivados em ordem internacional, como tratados e convenções.

Direitos Fundamentais: São positivados na ordem jurídica interna, como à constituição e leis nacionais.

 Relatividade; Irrenunciabilidade; Inalienabilidade;

 Imprescritibilidade; Unidade – Indivisibilidade -Interdependência;

 Não exaustividade; Fundamentalidade; Proporcionalidade;

 Imperatividade; Proibição do retrocesso; Máxima Efetividade;

 Aplicabilidade imediata - Aplicabilidade progressiva.

A Implementação subjetiva(Eficácia horizontal dos direitos humanos) dos

direitos fundamentais se resume na faculdade de um sujeito de exigir uma ação

ou uma abstenção do Estado ou de outro indivíduo, Direito do meio ambiente. Na

Implementação objetiva(Ativa= comissiva, realizar determinada ação/

Passiva= Omissiva, abster-se de realizar), os direitos fundamentais funcionam

como elementos da ordem jurídica da coletividade, determinando o objetivo, os

limites e o modo de cumprimento das tarefas estatais, Direito a vida, abster-se de

matar e ao mesmo tempo tem o dever de proteção.

TEORIA DAS GERAÇÕES: Desenvolvida por Karel Vasak, em texto

publicado em 1977, bem como uma palestra em 1979 (Conferência no Instituto

Internacional de Direitos humanos de Estrasburgo na França-1979).

Possui associação com a revolução francesa (Liberté, égalité, fraternité).

Século XVII- Iluminismo - Fortalecimento dos idéias iluministas:Thomas

Hobbes: Modelo jusnaturalista moderno; John Locke - Liberdade natural do

ser humano(propriedade); Jean Jacques Rosseau – Igualdade formal e

exercício da liberdade.

1º Dimensão: São direitos civis e políticos. Associados ao lema da revol.

Francesa(liberdade); Marco histórico: revol. Gloriosa na inglaterra/

independência dos eua e revol. Frnacesa; Marco teórico: segundo tratado sobre

o governo de john locke e contrato social de Rosseau; Marco Jurídico:Const.

Eua 1987/ Declaração francesa de D. do homem e do cidadão em 1789;

Evoluação da Sociedade: Passagem do estado absolutista para o Estado

Liberal; Exemplos: direito aliberdade de expressão, igualdade formal, direito a

propriedade.

OBSERVAÇÕES: são direitos negativos pois a contraprestação de direitos é do

estado e seu titular é o indivíduo; São direitos de defesa pois protegem o

indivíduo de intervenções indevidas d estad, delimitando seu espaço de

liberdade(ramos); Ex: vida, liberdade de locomoção, liberdade de opinião,

liberdade de expressão, propriedade, voto, devido processo legal.

2º Dimensão: Direitos sociais, culturais e econômicos. Associado ao lema da

Revolução francesa-Igualdade; Marco histórico: revolução mexicana,

revolução russa; Marco teórico: encíclica rerum novarum(papa leao xiii),

manifesto do partido comunista(karl max e frederich engels); Marco Jurídico:

Constituição mexicana-1917 e Constituiçao de Weimar-1919; Exemplo: direito

à saúde.

OBSERVAÇÕES: são direitos positivos, de natureza prestacional; O estado

passa a exercer um papel mais ativo, além de ficalizar regras jurídicas; Surge no

momento histórico a necessidade de o estado intervir no domínio econômico e

distribuir