OS DIREITOS HUMANOS

Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc

Gabriela Pinheiro Almeida

Kariny Dias Xavier

Kelly Patrícia Fonseca

Priscila Miranda Santos Oliveira

Victória Giovanna Avelina e Antunes

Vitória Teixeira Reis

Estado Democrático, Ouvidoria e Cidadania

Montes Claros / MG

Março 2015

Gabriela Pinheiro Almeida

Kariny Dias Xavier

Kelly Patrícia Fonseca

Priscila Miranda Santos Oliveira

Victória Giovanna Avelina e Antunes

Vitória Teixeira Reis

Estado Democrático, Ouvidoria e Cidadania

Revisão de Literatura apresentada como um dos instrumentos de avaliação da disciplina Teoria Geral do Estado, do 1º período A, matutino do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, Professora Andressa.

Montes Claros / MG

Março 2015

Introdução

Como característica do Estado de Direito Democrático pode-se inferir a importância da participação popular na política . Assim sendo, se faz necessário meios de aproximação da sociedade à Justiça, de modo a proporcionar acessibilidade à informação, à gestão pública e ao diálogo. O exercício da cidadania, então, se torna mais concreto quando há mecanismos de comunição, na qual o direito à um serviço público eficiente seja uma busca constante de todos os cidadãos. Envolver a sociedade na administração, seja pública ou privada, permite um melhor conhecimento da máquina administrativa como também a visão interna da situação em relação aos serviços prestados. Tal vantagem estimula a transparência, para que o regime democrático realmente esteja a favor do povo.

Um desses órgãos de estimulo ao exercício da cidadania, é a Ouvidoria . Este canal personifica os direitos de participação do usuário, defendido pela Constituição Federal, seja de modo direto ou indireto. Logo, através de reclamações, requisição de manutenções e propostas de melhoria, os problemas individuais têm disseminação coletiva, visando o aperfeiçoamento da democracia na prática.

Cidadania

Diz-se cidadania o direito de participação, seja política ou não incluído o acesso aos direitos sociais no meio em que se vive. Mas tal definição é ampla e se renova constantemente de acordo com o contexto histórico vivido pela sociedade. (DESCONHECIDO, p. 1 e 2)

A consolidação da democracia no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, estabeleceu canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos que facilitaram a circulação das informações, aumentaram a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à administração pública, ampliaram os mecanismos de controle e permitiram a transparência indispensável ao desempenho e aperfeiçoamento do regime democrático.

Na atualidade participar e ter acesso aos seus direitos está interligado ao acesso a justiça e juntamente a ela às ouvidorias, que por meio destas o cidadão tem a oportunidade de se informar, elogiar, reclamar, requerer e cobrar melhorias das autoridades.

Na busca por uma sociedade livre e juta é necessário o diálogo entre cidadão e instituição. Exercer a cidadania significa poder atuar junto com as autoridades, tendo consciência da realidade e colaborando para a gestão pública.

O estudo da cidadania e dos direitos humanos deve ser em conjunto, pois através deles é possível uma compreensão ampla que proporciona o conhecimento necessário para melhor compreensão de ambos.

Ouvidoria

A Ouvidoria de um modo geral começou a atuar no Brasil em 1500 com a chegada dos portugueses. Pero Borges foi o primeiro Ouvidor do Brasil, no