OS DIREITOS HUMANOS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Quando se fala em direitos humanos, devemos nos voltar ao século XVII, onde surgiu a primeira geração dos direitos humanos e, depois, as gerações subsequentes. A partir delas é que a sociedade tomou conhecimento dos seus direitos e a partir dai também em que se reconhecem as “famílias” de direitos.

A Constituição de 1988 acatou essa “família” tornando como direitos obrigatórios aos cidadãos, não podendo ninguém suprimir ou infringir esses direitos, que hoje são básicos.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Dispõe o Artigo 196 da Constituição Federal que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sendo assim, se é um dever do Estado, é um direito coletivo, haja visto que o Estado não legisla só para alguns.

Tendo em base essa definição, têm-se que o direito a saúde disposto neste artigo, é um direito fundamental de Segunda Geração ou direito fundamental de Igualdade.

Essa geração veio para reafirmar os direitos civis e políticos e confirmar os direitos sociais, econômicos e culturais.

O objeto dos direitos sociais é, segundo a doutrina, uma contraprestação sob a forma da prestação de um serviço, como por exemplo o serviço médico hospitalar, quanto ao direito de saúde.

Em relação a titularidade desse direito de segunda geração, ela pode ser entendida como individual, pois ela está presente para todos, todavia, só faz uso quem necessita em determinado momento.

Pode ser entendida também como coletiva, pois todos, sem exceção, fazem jus ao direito da Saúde. Nesse sentido, seu objeto é uma prestação de serviço e dela fazem uso quem necessita em determinado tempo, podendo ser de titularidade individual em relação ao uso e coletivo por todos os cidadãos terem o direito de exercê-lo.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito ao meio ambiente é regido pelo Artigo 225 da Constituição Federal. Nele dispõe que todos tem o direito de um Meio ambiente preservado, sendo portanto, um direito coletivo.

Esse direito enquadra-se nos direitos fundamentais de Terceira Geração ou os direitos de solidariedade. Essa geração trata dos direitos difusos e segundo a doutrina, é o direito mais elaborado de sua categoria.