OS IMPACTOS E ALTERAÇÕES DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

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JUNDIAÍ

2019

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IMPACTOS E ALTERAÇÕES DA LEI DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Faculdade Anhanguera de Jundiaí.

Orientador: Ana Paula Barbosa Izidoro

JUNDIAÍ

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        4

2 OBJETIVOS        5

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        5

3 JUSTIFICATIVA        6

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

5 METODOLOGIA        23

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        26

1INTRODUÇÃO

Desde os princípios da sociedade as mulheres são assassinadas com instinto de crueldade por razões de gênero, essas mortes violentas acontecem em toda parte do mundo. Muitas vezes são aceitas de forma passiva por conseqüências de culturas patriarcais como, por exemplo, era aceito que um homem matasse uma mulher para lavar sua honra.

Nos últimos tempos o crime de Feminicídio aumentou cada vez mais em relacionamentos possessivos (ciúmes), e não são todas as mulheres que tem a iniciativa de fazer a denúncia, por medo ou alguma outra razão.

Conclui – se que a Lei Maria da Penha tem por objetivo proteger as mulheres de seus agressores com medidas de urgência, mas, a violência vem aumentando na sociedade destruindo famílias, oprimindo as mulheres causando diminuição de autoestima, dano moral e muitos traumas.

O presente estudo de pesquisa tem por finalidade abordar a violência contra as mulheres, sendo que a violência doméstica é a maior causa de Feminicídio no Brasil. São diferentes formas que prevalecem como o machismo, patriarcalismo, ganhando destaque constante de notícias pelo País.

1.1 O PROBLEMA

O desenvolvimento do problema deste projeto de pesquisa teve base nos impactos que o feminicídio está causando no ambiente doméstico e familiar e na sociedade.

Em fase desse tema constatou que os operadores do direito devem ter uma visão mais abrangente, pois as vítimas necessitam de uma maior assistência de modo que as mesmas são violentadas diariamente.

Embora seja um crime gravíssimo de violação de direitos humanos, a violência de gênero contra mulheres continua vitimando milhares de brasileiras causando muita dor e sofrimento nas famílias Os crimes de feminicídio são em sua maior parte realizados por homens, sendo, por consequência os parceiros íntimos os principais assassinos de mulheres.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 2017, a taxa de feminicído no Brasil é a 5ª maior do mundo, registros de mortes aumentaram em 54% nos últimos 15 anos. Os crimes são executados coma a existência de uma relação íntima, em ambiente doméstico e familiar, em circunstâncias de abuso, exploração, ameaça, violência sexual ou situações de soberania masculina.

O que colabora para o feminicídio é o silêncio social, o medo, há problemas com mais urgência, e a vergonha e a raiva levam a diminuição da gravidade problemática.

Os índices de violência de gênero são alarmantes e as taxas progressivas dessas agressões contemplam para a gravidade e a banalidade do sexo feminino perante o machismo.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Desenvolver um estudo sobre a Lei do Feminicídio bem como a sua aplicação, conseqüências, características e punições contra as mulheres, apresentando as mudanças no código penal suas falhas e a ineficácia da Lei Maria da Penha, onde visa o interesse pelo tema.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Para que o objetivo principal seja obtido, será de total relevância discorrer questões que serão importantes para um entendimento vasto no que diz respeito à violência contra mulheres, que contribuirão para o conhecimento intrínseco da matéria:

Demonstrar o desenvolvimento da qualificadora do Feminicídio no código penal, explicar as categorias de mortes por razões do sexo feminino, conceituar violência contra mulheres.

3 JUSTIFICATIVA

É de suma importância que se aborde este tema explicando os conceitos fundamentais de violência contra mulher, passando pelos princípios adotados pelo nosso ordenamento jurídico, visando esclarecer o Feminicídio e o Femicídio.

O bem mais sagrado do ser humano é a vida, e cada indivíduo tem sua responsabilidade para contribuir na construção de uma sociedade livre e justa, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana, o princípio da igualdade, o respeito e a proteção da mulher.

A Lei do Feminicídio visa à compreensão e aplicação dos princípios fundamentais e garantias constitucionais em face principalmente dos interesses da mulher no ambiente doméstico e familiar, da busca pela igualdade e solução de conflitos.

O presente estudo irá colaborar para o conhecimento dos direitos das mulheres que sofrem com o machismo, em busca da igualdade e da legitimidade para pleitear o uso deste importante instituto.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

4.1 ORIGEM DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO

Com o passar dos tempos, muitas medidas foram tomadas com o intuito de acabar com a violência e a discriminação contra as mulheres, no entanto nota – se o crescimento de casos de feminicídio e as mulheres vivenciando com o medo de ser a próxima vítima.