OS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA DIANTE DO CASO VINCENT LAMBERT

OS PRINCÍPIOS DA BENEFICÊNCIA E DA NÃO-MALEFICÊNCIA DIANTE DO CASO VINCENT LAMBERT

O principialismo foi tratado na bioética, visando instituir princípios para orientar os profissionais da saúde na esfera de pesquisas e políticas de saúde.

O princípio da beneficência visa fazer o bem aos outros, por formas de amor, altruísmo e compaixão. Neste princípio, há as proposições afirmativas, ou seja, o que deve ser feito, que são: proteger os direitos dos outros; evitar que outros sofram danos; eliminar as condições que causam danos; ajudar pessoas inaptas e; socorrer pessoas em perigo. Dentro deste princípio, há os deveres imperfeitos, que são benefícios que promovemos, mas que não temos a obrigação de fazê-los, como por exemplo, a caridade. Estes benefícios não promovem a culpa do agente se não forem cumpridos.

Há dois tipos de beneficência, a geral e a específica. Na beneficência geral, devemos fazer o bem a qualquer pessoa, a despeito do vínculo que temos com ela. Já na beneficência específica, devemos fazer o bem àquelas pessoas com as quais possuímos um vínculo especial ou promessas explícitas.

No âmbito da bioética clínica e terapêutica, o tipo de beneficência esperado do profissional da saúde em relação ao seu paciente é o da beneficência específica, pois o profissional tem o dever, a partir do juramento de Hipócrates, de agir em benefício do seu paciente. Este dever é quase perfeito, mas deve ser ponderado junto à outros princípios (princípios da autonomia e da justiça).

Ainda, o princípio da beneficência está correlacionado ao paternalismo, fraco ou forte, quanto ao dever do médico de fazer o bem ao seu paciente. O paternalismo fraco é exercido pelo médico em relação a um paciente que não tem capacidade de manifestar a sua vontade, sendo assim, o médico tomará decisões pelo seu paciente, sempre visando o bem do mesmo. O paternalismo forte, é exercido mesmo quando o paciente tem capacidade de manifestar a sua vontade.

Já o princípio da não-maleficência, sempre requer uma abstenção, ou seja, uma forma proibitiva. Dentro dele, há as obrigações perfeitas, onde certos atos são considerados como um dever para alguém, pois outra pessoa possui um direito. Há também as proposições negativas, isto é, o que não deve ser feito, são elas: não matar; não causar dor ou sofrimento a outros; não causar incapacitação a outros; não causar ofensa a outros e; não despojar outros prazeres. Neste princípio há as obrigações de não prejudicar e não impor danos ou riscos.

No princípio da não-maleficência há a teoria da descida escorregadia. Essa teoria faz referência a um ato particular, que quando considerado de modo isolado, aparentemente, não acarretaria grandes prejuízos, porém, essa ação que vista de maneira isolada não seria tão nociva, poderia conduzir a um conjunto de eventos nocivos no futuro. Como por exemplo, a eutanásia, onde vista de modo isolado, deve considerar que há uma pessoa com extremo sofrimento, porém devem ser considerados também, os riscos que estão envolvidos na admissão dessa prática.

Além disso, este princípio utiliza critérios para entender se o tratamento do paciente pode ser considerado fútil ou não. É levado em consideração se o tratamento é eficaz, benéfico e oneroso. Eficaz em termos de morbidade, mortalidade ou função, benéfico em termos de valer a pena para o paciente e oneroso, em relação aos custos em geral (financeiro, emocional, tempo, energia, entre outros).

Vincent Lambert, francês, que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, ficou tetraplégico, em estado vegatativo há mais de dez anos. Em 2011, os médicos de Vincent descartaram qualquer possibilidade de melhora do paciente. Ele morreu em 2019, após aderir o procedimento de eutanásia, mesmo sendo proibido pelo governo francês.

Neste caso, por estar em estado vegetativo, Vincent encontrava-se exposto à vontades de terceiros. Os médicos foram ausentes quanto ao princípio da beneficência, pois não assumiram uma postura paternalista “fraco”, onde o médico visa atingir os melhores benefícios para o seu paciente, tomando decisões por conta própria, por se tratar de um paciente sem capacidade de manifestar suas vontades. Na realidade, há a ilusão da tentativa de aplicação do princípio da beneficência, pois os profissionais da saúde optaram por tratamentos para prolongar a vida de Vincent, mas não levaram em consideração o seu sofrimento.

Entretanto, é importante frisar, que os médicos seguiram as decisões tomadas pelos familiares de Vincent. Seus pais, que eram contra o procedimento de eutanásia, entraram com inúmeros recursos judiciais para que sua esposa, ou seja, sua representante legal, não tomasse tal decisão.

A esposa de Vincent, Rachel Lambert, defendia o princípio da não-maleficência, ou seja, defendia a suspensão do tratamento de seu marido, para que este não sofresse mais.

Suspender os tratamentos pode tanto significar a garantia da pessoa viver