OS TIPOS DE IMPOSTOS

TIPOS DE IMPOSTOS

Um dos tributos mais “famosos” no Brasil é o imposto, que são tributos que incidem sobre patrimônio, renda e consumo. São cobrados a partir de um fato gerador, ou seja, uma ação de um contribuinte que gera a cobrança de impostos. Todavia, vale ressaltar que o imposto tem seu fato gerador ligado a uma ação do contribuinte (no caso do exemplo, a circulação de mercadorias) e não do Estado. Assim, toda vez que houver a circulação de mercadorias será cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por sua vez, os impostos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país, sendo eles: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), II (Imposto de importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social) / Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e INSS. Os impostos estaduais são responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação). Por fim, os impostos municipais são responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis).

Assim, todos esses impostos são destinados a manter as suas respectivas máquinas públicas funcionando. Em geral a verba dos impostos deve ser destinada ao bem público financiando a Previdência Social, programas de seguridade social, programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física do país e da infraestrutura administrativa.

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