OS TRANSGÊNEROS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

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TRANSGÊNEROS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

 IDAIAS PEREIRA DA SILVA[pic 3]

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IDAIAS PEREIRA DA SILVA[pic 7]

TRANSGÊNEROS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

Frases inspiradoras de Nelson Mandela (1918-2018):

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião.  Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender, podem ser ensinadas a amar”.

“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo!

“Sonho com o dia em que todos se levantarão e compreenderão que fomos feitos para vivermos como irmãos”.

“Você não é amado porque é bom, você é bom porque você é amado!”

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RESUMO

Muito desafiadora, na atualidade, é a inserção dos transgêneros no mercado de trabalho no Brasil, pelo preconceito existente e pelo baixo índice de instrução desta população.  A partir dos princípios constitucionais e outras normas jurídicas foi baseada a pesquisa para a presente monografia. Para tal, verificou-se, inicialmente, conceitos acerca de gênero, sexo, identidade de gênero e cisgêneros, bem como o processo de construção de gênero em nossa sociedade marcadamente machista e patriarcal. Fez-se importante destacar, também, a luta do movimento social de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis (LGBT), e os avanços alcançados, apesar de toda a discriminação da qual são vítimas. Nesse contexto, apresenta-se também uma discussão acerca do mercado de trabalho formal, suas exigências e o perfil que acaba sendo marginalizado dos transgêneros, em decorrência das marcas físicas que os diferem do padrão estabelecido em nossa sociedade. Deste modo, através de pesquisa qualitativa, buscou-se avaliar as medidas eficazes para inclusão dos transgêneros e travestis no mercado de trabalho formal, fazendo com que possam sair da marginalização a que são submetidos. Estas medidas, que podem ser eficazes neste processo de inclusão são: políticas públicas governamentais, a educação apropriada e transformadora de crianças e jovens para quebra de paradigmas em relação ao preconceito e discriminação, cotas emergenciais em instituições públicas além de outras ações afirmativas. Por fim, concluiu-se que todas as medidas apontadas para inclusão dos transgêneros e travestis, notadamente no mercado de trabalho, requerem um lapso de tempo condizente para que possam produzir os resultados pois, afinal, se está diante de mudanças em uma sociedade eminentemente preconceituosa e edificada em conceitos discriminatórios. Entretanto, faz-se necessário que sejam implementadas, a fim de se alcançar as garantias constitucionais a todo e qualquer ser humano, principalmente aos transgêneros vitimados por tanta violência e exclusão social.

Palavras-chave: Gênero. Transgêneros. Mercado de Trabalho. Discriminação.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        7

1 OS TRANSGÊNEROS E O MOVIMENTO LGBT.............................................................10

1.1 Conceitos .......................................................................................................................10

1.2 Gênero construído..........................................................................................................12

1.3 A luta do movimento LGBT        14

2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A POPULAÇÃO TRANSGÊNERA        18

2.1 A dignidade da pessoa humana        18

2.2 Igualdade        19

2.3 Não Discriminação        22

3 OS DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO PARA INCLUSÃO DA POPULAÇÃO TRANSGÊNERA        26

3.1 Gênero e mercado de trabalho.................................................................        26

3.2 Preconceito, transgêneros e mercado de trabalho        28

3.3 Medidas efetivas para inclusão dos transgêneros no mercado de trabalho        30

CONCLUSÃO        34

REFERÊNCIAS        37

INTRODUÇÃO[pic 10]

É fato arraigado na cultura de brasileiros, e de outros povos, considerar cidadãos como pertencentes a duas categorias distintas: os que estão rigorosamente dentro dos padrões de aceitabilidade social, que ainda forma a maioria dominadora, e os demais que pertencem às diversas minorias e normalmente vítimas de preconceito (de cor, de raça, de credo religioso, de orientação sexual).  Entretanto, no Brasil atual, se delineia muito lentamente uma revolução social rumo ao alcance da igualdade entre todos e todas, prevista na Constituição Federal, pautada numa melhor conscientização da sociedade e dos legisladores.

  No que diz respeito à minoria relativa à sua orientação sexual, constata-se ter ganho visibilidade e notoriedade os avanços significativos obtidos pelo grupo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável entre pessoas do mesmo sexo, ocorrido em 05/05/2011, no reconhecimento da igualdade do valor jurídico em termos do direito sucessório entre união estável e casamento, em 18/06/2017, da permissão pelo Conselho Nacional de Justiça do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo assim como a conversão de uniões estáveis em casamento civil, em 14/05/2013 e também na possibilidade da utilização do nome social pelos travestis e transexuais, aprovada pelo Decreto Federal nº 8727/2016, publicado em  28/04/2016.

Apesar dos avanços, uma pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia constata que o Brasil vem batendo recordes crescentes em assassinatos da população LGBT, nos crimes de homotransfobia.  Em 2017 foram contabilizadas 445 mortes, sendo 194 gays, 191 trans, 43 lésbicas, 5 bissexuais e 12 parceiros enquanto em 2016 foram registradas 343 mortes, sendo 173 gays, 144 trans, 10 lésbicas, 4 bissexuais e 12 parceiros, tornando preocupante o crescimento destes números já que no ano 2000 foi registrado um total de 130 homicídios, pulando para 260 uma década depois (Luis MOTT; Eduardo MICHELS; PAULINHO, Relatórios GGB, site https:// homofobiamata.wordpress.com).  A violência sofrida por esta parcela da população traduz uma dolorosa violência física mas também deve se contabilizar uma série de outras violências não físicas que devem ser levadas em conta, tais como a violência emocional, a violência psicológica, a violência contra a dignidade da pessoa humana.  Pode ser acrescentada a violência pelo fato do mercado de trabalho não dispor de oportunidades para esta parcela da sociedade...