Objetivo e Justificativa - TCC - Tráfico Internacional de Pessoas
Por: Dantara Araújo • 19/4/2016 • Projeto de pesquisa • 325 Palavras (2 Páginas) • 3.879 Visualizações
OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS
OBJETIVOS
Objetivos Gerais
Discursar sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tecendo a discussão teórica entre sentidos e significados à luz do código penal brasileiro e protocolo Palermo.
Objetivos Específicos
Identificar a existência das redes de tráfico.
Identificar a existência de programas de enfrentamento e prevenção ao tráfico.
Apresentar uma reflexão sobre a definição do fenômeno tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a definição de prostituição.
Mapear as conexões entre as atividades de turismo e o tráfico internacional de pessoas.
Inferir sobre os atores sociais na condição de vítimas (art. 231 do Código Penal Brasileiro).
Constatar como é feita a proteção e o tratamento as vítimas.
Analisar a efetividade das ações do governo ao combate do tráfico.
Analisar a importância do consentimento da vítima.
JUSTIFICATIVA
O discurso sobre o fenômeno tráfico internacional de pessoas é relacionado a uma teia de fatores, sendo ímpares três deles: o crime organizado transnacional, a prostituição e a migração internacional.
Neste ínterim, a questão do crime organizado deve ser tratada como prática criminosa vinculando seu enfrentamento a instrumentos legais e jurídicos. Já a perspectiva da prostituição, alude uma visão moral e conservadora que mesmo com o consentimento não distingue o tráfico da prostituição, desconsiderando a diferença existente entre a prostituição como escravidão sexual e prostituição enquanto profissão sexual.
A crescente preocupação acerca do tráfico de pessoas leva à necessidade de ilustrar o tema apontando fatores que estimulam e cooperam para o tráfico internacional de pessoas, definindo os sujeitos que rodeiam o tráfico de pessoas, os sujeitos ativos e passivos, observando as redes especializadas, características dos aliciadores e vítimas e buscando descrever as várias modalidades de exploração que sofrem as vítimas.
Por fim, é fundamental elucidar a importância de uma reflexão mais apropriada do tema, ponderando sobre suas diversas questões, contribuindo não somente para a compreensão de sua singularidade como também estabelecendo uma política de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas, influenciando no campo normativo, jurídico-institucional e social em que este crime ocorre.
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