Objetivo e Justificativa - TCC - Tráfico Internacional de Pessoas

OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS

OBJETIVOS

Objetivos Gerais

Discursar sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tecendo a discussão teórica entre sentidos e significados à luz do código penal brasileiro e protocolo Palermo.

Objetivos Específicos

Identificar a existência das redes de tráfico.

Identificar a existência de programas de enfrentamento e prevenção ao tráfico.

Apresentar uma reflexão sobre a definição do fenômeno tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a definição de prostituição.

Mapear as conexões entre as atividades de turismo e o tráfico internacional de pessoas.

Inferir sobre os atores sociais na condição de vítimas (art. 231 do Código Penal Brasileiro).

Constatar como é feita a proteção e o tratamento as vítimas.

Analisar a efetividade das ações do governo ao combate do tráfico.

Analisar a importância do consentimento da vítima.

JUSTIFICATIVA

O discurso sobre o fenômeno tráfico internacional de pessoas é relacionado a uma teia de fatores, sendo ímpares três deles: o crime organizado transnacional, a prostituição e a migração internacional.

Neste ínterim, a questão do crime organizado deve ser tratada como prática criminosa vinculando seu enfrentamento a instrumentos legais e jurídicos. Já a perspectiva da prostituição, alude uma visão moral e conservadora que mesmo com o consentimento não distingue o tráfico da prostituição, desconsiderando a diferença existente entre a prostituição como escravidão sexual e prostituição enquanto profissão sexual.

A crescente preocupação acerca do tráfico de pessoas leva à necessidade de ilustrar o tema apontando fatores que estimulam e cooperam para o tráfico internacional de pessoas, definindo os sujeitos que rodeiam o tráfico de pessoas, os sujeitos ativos e passivos, observando as redes especializadas, características dos aliciadores e vítimas e buscando descrever as várias modalidades de exploração que sofrem as vítimas.

Por fim, é fundamental elucidar a importância de uma reflexão mais apropriada do tema, ponderando sobre suas diversas questões, contribuindo não somente para a compreensão de sua singularidade como também estabelecendo uma política de prevenção e combate ao tráfico internacional de pessoas, influenciando no campo normativo, jurídico-institucional e social em que este crime ocorre.