Obrigaçoes

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ÁREA: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas CURSO(s): Direito	ANO/SEMESTRE: 2015/2
DISCIPLINA: Direito Civil II - Obrigações CÓDIGO: 601624 PROFESSOR(ES): Paulo Tscheika	CRÉDITOS:  04 C/H TOTAL:  68 HORAS  Teóricas: 68 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.EMENTA: Evolução histórica, conceito, fontes e classificação das obrigações, os princípios do Direito das obrigações: boa fé e autonomia da vontade, espécies das obrigações, meios de extinção das obrigações: pagamento, pagamento indevido, pagamento por consignação, pagamento por sub-rogação e imputação em pagamento, cláusula penal, mora do devedor e mora do credor. 2. OBJETIVOS DA DISCIPLINA: 2.1 Geral Construção do conhecimento do regime unificado do Direito das Obrigações. A disciplina objetiva apresentar os princípios e regras que regem as relações jurídicas relativas, bem como o processo de conexão do regime geral das obrigações com os diferentes regimes especiais previstos no Código Civil, nos microssistemas e legislação extravagante, permitindo a interação entre o Direito e o contexto cultural, econômico e social. 2.2 Específicos Oportunizar o conhecimento da Teoria Geral das Obrigações a partir da perspectiva histórica da Codificação e da unificação do regime das obrigações; Estabelecer a relação entre os conteúdos que integram a disciplina, com outras matérias do Direito que encontram na Parte Geral das Obrigações os seus fundamentos básicos, tais como Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, etc. Oferecer ao acadêmico o instrumental teórico e prático para que ele possa compreender a importância da disciplina e desenvolver a capacidade de aplicar às situações práticas os ensinamentos ministrados no decorrer do semestre. Introduzir conceitos e modelos jurídicos básicos do Direito das Obrigações, a partir do nascimento, desenvolvimento e extinção do vínculo obrigacional etc.
3. CRONOGRAMA:
ENCONTROS	ATIVIDADES/CONTEÚDOS DESENVOLVIDOS
1º 03/08/2015.	Apresentação do professor e dos alunos. Apresentação do conteúdo da disciplina aos alunos, bem como entrega do Programa com Bibliografia Básica e Complementar. Informações gerais sobre a disciplina e metodologia de avaliação. Localização da disciplina no contexto jurídico. Início da abordagem temática. Evolução histórica das obrigações. Conceito de Obrigação: a idéia de obrigação como processo. A Obrigação como cooperação. Princípios do Direito das Obrigações: autonomia da vontade e a boa fé.   Traços distintivos entre obrigação e direito real. Obrigações hibridas (propter rem, obrigação com eficácia real e obrigação com garantia real. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
2ª 10/08/2015.	Elementos constitutivos das obrigações: vínculo jurídico, sujeitos e objeto. Conteúdo da obrigação. O dever e a responsabilidade. Espécies de obrigações quanto ao vínculo jurídico: Moral/religiosa, natural ou norma não autônoma e legal. *Metodologia a ser empregada: GO/GV.
3ª 15/08/2015.	Aula semipresencial: elaboração de um contrato de locação residencial, para fixação dos temas estudados, no o acadêmico deverá indicar através de números as espécies de obrigações, cláusulas acidentais, obrigações quanto ao conteúdo, o tempo e o modo de execução, modalidades das obrigações e etc. Exemplo: Obrigação de dar (01); obrigação de fazer (02); obrigação de não fazer (03), obrigação “propter rem” (04); principal (05); acessórias (06); garantia (07), resultado (08) meio (09); simples (09), conjuntiva/composta (10), indivisível (11); solidária (12). A entrega do trabalho ocorrerá no dia 17 de agosto de 2015.
4ª 17/08/2015	Espécies de obrigações quanto ao objeto (dar, fazer e não fazer). Obrigação de dar coisa certa e incerta. Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima. Distição quanto a obrigação de dar e fazer. Clausula incidentais na relações obigacionais: modais;                                                                         condicionais e                                                                         a termo.   *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
5ª 24/08/2015	Obrigações quanto ao contéudo: obrigações de meio,                                                     de resultado e                                                     garantia. Distinção entre obrigação de resultado e de meio, qunato aos efeitos e sua extição. Espécies de obrigações de garantia (fiança, aval, seguro, multas (claúsula penal, caução, etc). *Metodologia a ser empregada: GO/GV.
6ª 31/08/2015	Obrigações quanto à pluralidade de sujeitos: Divisíveis (ativa e passiva)                                                                          Indivisível (ativa e passiva). Suas distinções, efeitos e formas de extinção.         *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
7ª 14/09/2015.	Obrigações solidárias (ativa e passiva), conceito, origem e forma de extinção. Distinção entre obrigação indivisível e solidária. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
8ª 19/09/2015.	Aula semipresencial: elaboração de um contrato de honorários advocatícios, destacando as obrigações de meio e de resultado. O trabalho terá que ser entregue no dia 21 de setembro de 2015.
9ª 21/09/2015	Obrigações quanto ao tempo de execução: Instantânea ou periódica. Obrigações quanto ao modo de execução: simples, conjuntiva, alternativa ou facultativa (distinções e efeitos). Modalidades das obrigações: principais e acessórias;                                                 simples e compostas;                                                  líquidas e ilíquidas. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
10ª 28/09/2015	Revisão do conteúdo bimestral e aplicação da primeira avaliação bimestral (G1): Prova constituída de duas etapas: a primeira objetiva – sem consulta – composta de vinte questões de escolha simples, com peso 5,0 ponto; a segunda dissertativa – com consulta a legislação – composta de 4 questões, com peso 5,0 ponto.
11ª 05/10/2015	Devolução e correção da prova. Transmissão das Obrigações: cessão de crédito: conceito, espécies de cessão, requisitos para a validade da cessão entre as partes e em relação a terceiros; casos de impossibilidade da cessão, responsabilidade do cedente contratual (cessão de contrato). Assunção das obrigações: conceito, forma, responsabilidade, requisitos, validade e efeitos. *Metodologia a ser empregada: GO/GV.
12ª 19/10/2015	Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do pagamento. Extinção normal das obrigações. Natureza jurídica do pagamento. De quem deve pagar. A quem se deve pagar. Do objeto do pagamento e sua prova. Lugar e tempo do pagamento. Formas especiais de pagamento e extinção das obrigações. Do pagamento em consignação. Interesse do devedor em extinguir a obrigação. Objeto da consignação. Hipóteses de consignação. Procedimento da consignação. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
13ª 24/10/2015	Aula semipresencial: Elaboração de uma rezenha, adotando como tema o pagamento com sub-rogação. Estabelecendo conceito, natureza jurídica e efeitos. Apontando diferença entre a sub-rogação legal e convencional. O trabalho terá que ser apresentado em sala de aula pelos acadêmicos no dia 26 de outubro de 2015.
14ª 26/10/2015	Apresentação do trabalho elaborado na aula semipresencial do dia 24 de outubro. *Metodologia a ser empregada: Seminário. Da imputação do pagamento. Conceito, requisitos, espécies. Da dação em pagamento. Conceito, requisitos e natureza jurídica. Da novação. Conceito e espécies, requisitos e efeitos. Da compensação. Conceito, natureza, modalidades e efeitos. Da confusão. Definição, espécies e efeitos. Da remissão das dívidas.
15ª 09/11/2015	Da confusão, conceito e efeitos, total ou parcial.  Da transação, definição e elementos constitutivos. Modalidades e natureza jurídica. Do compromisso, conceito enatureza jurídica, efeitos do compromisso. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
16ª 14/11/2015	Aula Semipresencial: Elaboração de uma trabalho adotando como tema as formas de extição das obrigações sem o pagamento (prescrição; por força maior e caso fortuíto; advento de condição resolutiva ou termo extintivo; da falta do implemento da condição suspensiva.)   O trabalho será apresentado em sala de aula no dia 16 de novembro de 2015.
17ª 16/011/2015	Apresentação dos trabalhos elaborados na aula semipresencial do dia 14 de novembro de 2015. *Metodologia a ser empregada: seminário.
18ª 23/11/2015	Contratos benéficos e onerosos. Caso fortuito e força maior. Crise no cumprimento da obrigação. Inadimplemento. Mora. Conceito. Mora e inadimplemento absoluto. *Metodologia a ser empregada: aula expositiva.
19ª 30/11/2015	Do inadimplemento das obrigações. Disposições gerais. Regra geral sobre o inadimplemento. *Metodologia a ser empregada: GO/GV.
20ª 07/12/2015	Apresentação dos trabalhos envolvendo temas distribuídos previamente entre os acadêmicos, organizados em grupos, no qual terão que estabelecer ou apontar as distinções das Obrigações de Resultado e de Meio do médico, farmacêutico, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta e nutricionista, adotado como base os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho – que será avaliado até 3,0 ponto na segunda avaliação G2 - terá que ser inscrito na Mostra Cientifica da Universidade.
21ª 14/12/2015	Revisão do conteúdo do semestre e aplicação da Segunda avaliação (G2) - Prova será constituída de duas etapas: a primeira objetiva – sem consulta – composta de vinte questões de escolha simples, com peso 3,5 ponto; a segunda dissertativa – com consulta a legislação – composta de 3 questões, com peso 3,5 ponto.
22 21/12/2015	Prova Substituição de Grau – G3 - Prova constituída de duas etapas: a primeira objetiva – sem consulta – composta de vinte questões de escolha simples, com peso 5,0 ponto; a segunda dissertativa – com consulta a legislação – composta de 5 questões, com peso 5,0 ponto.
05. Projeto integrador: o projeto tem o propósito de estabelecer uma relação entre a disciplina de Direito Civil II – Direito das Obrigações – Responsabilidade Civil, Direito Processual Civil, Estágio I e II e Direito Constitucional adotando como tema e enfoque as Obrigações de Resultado e de Meio do médico, farmacêutico, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta e nutricionista, adotado como base os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 06. Metodologia: as aulas serão expositivas, com a integração dos educandos através do debate, questionamento, seminários, pesquisa, observação e análise.  Os alunos deverão apresentar casos práticos em relação a cada ponto ministrado previamente, com objetivo de aguçar o senso de pesquisa; garantindo-lhes, dessa forma, independência e autonomia no aprendizado acadêmico integral e contínuo.  Destacamos que não será aceito nenhum trabalho entregue fora dos prazos estipulados. 07. Dos Métodos de Ensino que serão empregados no decorrer do semestre: - Método de expositivo: a atividade do acadêmico é receptiva, embora, não necessariamente passiva, cabendo ao professor a apresentação dos conhecimentos e habilidades, que podem ser expostos verbalmente, pela demonstração, ilustração e explicação. - Grupo de Verbalização – Grupo de Observação (GV–GO) - nesse método, parte da classe forma um círculo central (GV) para discutir um tema, enquanto os demais formam um círculo em volta para observar (GO). O GO deve observar, se os conceitos empregados na discussão são corretos, se os colegas estão lidando bem com a matéria, se estão todos participando, etc. • Seminário - Um grupo de alunos prepara um tema para apresentá-lo à classe.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direitos Reais. 23. ed., ver. e atual. de acordo com a Reforma do CPC . São Paulo: Saraiva, 2008. FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil. Direitos Reais. Caxias do Sul: Educs, 2011. MONTEIRO, Washington de Barros e MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2013.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito de Propriedade. Barueri: Manole, 2006. DUTRA, André Abelha. Abuso de Direito no Condomínio Edilício. São Paulo: S.A. Fabris, 2013. VENOSA, Silvio de Salvo. Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2008.

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