Os Alimentos Compensatórios

Alimentos Compensatórios

Os alimentos familiares representam uma verba destinada a pessoa que não pode prover por ela mesma a sua subsistência.  Os alimentos compensatórios (que tem natureza indenizatória) têm por objetivo estabelecer um equilíbrio patrimonial entre os cônjuges, por ocasião de divórcio. Decorre da solidariedade que deve existir nos vínculos parentais e conjugais.
São entendidos como aqueles que possuem caráter alimentar, ou civil, e não tem como pressuposto a necessidade da parte. O objetivo é desfazer eventual desequilíbrio econômico no momento da extinção do vínculo conjugal.

Na pensão compensatória não é necessário comprovar o binômio necessidade-possibilidade, pois a finalidade desta é corrigir os desequilíbrios existentes no momento da separação, e não a de cobrir as necessidades de subsistência do credor. O objetivo da mesma é compensar o ex-cônjuge e evitar uma quebra brusca no padrão de vida em razão do fim do casamento, especialmente quando não se há partilha por conta do regime de bens, ou enquanto não acontece a partilha. Isso por que, durante a sociedade conjugal, se estabelece um padrão de vida, que ambos têm expectativa de conseguir manter.  O juiz deve comparar o status econômico dos cônjuges, e a maior perda de renda de um deles por conta da dissolução matrimonial, e assim cobrar a pensão compensatória, que pode consistir em uma única prestação, por meses ou alguns anos, e pode ter valores mensais sem prévio termo final.

Ela tem força no ordenamento jurídica em razão do comando constitucional de reparação das desigualdade entre ex-cônjuges. O término da união estável ou casamento não pode significar desequilíbrio no modo e padrão de vida pós-divórcio, por conta dos princípios constitucionais de igualdade, solidariedade, responsabilidade e dignidade humana.
A obrigação termina com a morte do alimentário, ou com ausência de necessidade compensatória.

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