Os Argumentos contra o aborto

Argumentos contra o aborto

Atualmente, no Brasil, o aborto é considerado crime, exceto nas duas hipóteses redigidas nos incisos I e II, do artigo 128 do Código Penal, respectivamente: se não há outro meio de salvar a vida da gestante e, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Não se pode considerar apenas a vontade da mulher de fazer o que quiser com o próprio corpo se uma outra vida humana - protegida constitucionalmente - está em jogo. A liberdade como dito pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, consiste em fazer tudo o que não prejudica o outro, com base nisso, pode-se dizer que compete ao Estado intervir mediante punições, àqueles que tentarem ceifar a vida do nascituro, em prol de caprichos ideológicos, socioeconômicos ou até mesmo estéticos. O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver.

Sujeito de Direito não personalizados (seres humanos concebidos ou não, aos quais o direito empresta consequências jurídicas ou tutela):

a) O nascituro (artigo 2 do Código Civil de 2002)

Nascituro “é o ser humano que se desenvolve no ventre feminino”. Sua existência tem início com a implantação uterina efetiva, por meios naturais ou artificiais. Não é pessoa, mas é sujeito de direito, pois a “lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Etimologicamente, nascituro significa o que ou aquele que há de nascer, ou seja, o feto durante a gestação. Contudo, em razão do grande avanço na Biologia e na Engenharia Genética, hoje o conceito de nascituro se tornou mais técnico, englobando não somente o feto, mas o embrião e até o zigoto.

• Teoria Concepcionista (direito francês): adquire-se a personalidade antes do nascimento.

Nomes de destaque no Direito são adeptos dessa corrente, entre eles: Silmara Juny Chinellato, Maria Helena Diniz, Flávio Tartuce e Rubens Limongi França.

Segundo a professora Silmara Juny Chinellato, nascituro é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno, a qual são conferidos todos os direitos compatíveis com sua condição especial de estar concebido no ventre materno e ainda não ter sido dado à luz. Já o docente Rubens Limongi França diz: “O nascituro é pessoa porque traz em si o germe de todas as características do ser racional. A sua imaturidade não é essencialmente diversa da dos recém-nascidos, que nada sabem da vida e, também não são capazes de se conduzir. O embrião está para a criança como a criança está para o adulto. Pertencem aos vários estágios de desenvolvimento de um mesmo e único ser: o homem, a pessoa”.

Há também médicos que são totalmente contra a prática do aborto:

• Jérôme Lejeune foi um médico especialista e professor de genética fundamental da Faculdade de Medicina de Paris e, quando vivo, afirmou: “A vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontra com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo é um assassinato”. Acrescentou ainda que não há diferença entre a pessoa que você era no momento da fecundação do óvulo da sua mãe e a pessoa que você é hoje; desde a concepção, você é um ser humano.

• Doutor Bernard Nathanson foi um ginecologista norte-americano e um dos maiores líderes do movimento pela legalização do aborto nos Estados Unidos – dirigiu uma clínica especializada nesta prática, a “Center for Reproductive and Sexual Health”, considerada no início da década de 70 a maior clínica de abortos do mundo ocidental. Nathanson diz que segundo seus cálculos, foi responsável, direta ou indiretamente por mais de 60 mil abortos. No final da década de 70, começou a estudar embriologia e a ter acesso à nova tecnologia da ultra-sonografia, esta dava acesso à visualização da vida do feto no útero matern. Após esse acontecimento, reviu sua posição, tornando-se um ativista pró-vida e um ícone de tal movimento. Produziu um famoso documentário utilizado no mundo todo em campanhas pró-vida, “O grito silencioso”, no qual mostra, em um ultrassom, um aborto pelo ponto de vista de um feto de doze semanas.

“Talvez alguns pensem que antes de meus estudos devia saber, já que era médico e, ademais, ginecologista, que o ser concebido é uma criatura humana. Efetivamente, eu sabia, porém não havia comprovado eu mesmo o modo científico. Hoje, com técnicas modernas se pode tratar dentro do útero muitas enfermidades, e também efetuar até 50 espécies