Os Casos de Penal

PENAL PROVA

CASO DA JOAQUINA (ESTUPRO)

a) Esmeralda praticou crime? Em caso de afirmativo qual? Sim esmeralda também praticou o estrupo de vulnerável (art. 2017 cp c/c 13 §2 “a” do CP), uma vez que tinha obrigação legal tendo em vista que era garantidora. Crime comissivo por omissão.

b) Considerando que o Inquerito policial já foi finalizado, deve a Avó oferecer queixa crime? Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada nos termos do art 225 P.U. CP. Em caso de inércia do MP poderá o prejudicado ajuizar ação penal privada subsidiaria da pública. Artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal, Artigo 100 § 3º, do Código Penal, Artigos 29 do Código de Processo Penal.

CASO DO ONIBUS SIMPLICIO

Aplica-se o sistema de concurso material de crimes na classificação heterogênea, furto e roubo. Respondera pela soma das penas (cumulação)

CASO DA CALCINHA

A questão versa sobre aplicação de pena alternativa, que no caso é caracterizado pela aplicação de multa, visto que, trata-se de um ilícito de baixo potencial ofensivo.

CASO D O ADAM

Trata-se do princípio que veda a dupla valoração do mesmo fato, maus antecedentes na pena base e reincidência. Com circunstância agravante na segunda fase.

CASO JONAS

O Direito Penal brasileiro adota, no método de dosimetria da pena, o sistema trifásico: Pena base; análise de circunstâncias atenuantes e agravantes; e análise das causas de diminuição e de aumento da pena. Não houve incidência de bis in idem, pois não ocorreu a sanção sobre o mesmo fato. Como dito anteriormente, a pena tem sua metodologia para ser aplicada, e assim será conforme o legislador discorreu no código penal, tomando como base a pena abstrata (escrita pelo legislador) e a pena base e suas ramificações (aplicadas pelo juiz).

RESUMO PROVA!! SUBSTITUIÇAO DA PENA.

As penas restritivas de direito são sanções penais impostas em substituição as penas privativas de liberdade.

Requisitos:  Se o crime for doloso, pena imposta não superior a 4 anos e crime